Bolsonaro comenta vetos ao abuso de autoridade: ‘Tem bons artigos que ficarão lá’

Marcos Corrêa/PR "Depois que eu decidir você me critica, fica à vontade aí", afirmou sobre vetos ao projeto

O presidente Jair Bolsonaro tem enfrentado críticas sobre o projeto do abuso de autoridade, aprovado em votação simbólica pelo Congresso Nacional. Líderes do governo e entidades que representam juízes, auditores, policiais, procuradores e promotores sugeriram vetos a trechos e até mesmo à totalidade da proposta.

No entanto, em live feita nesta quinta-feira (29), Bolsonaro disse que “ainda não decidiu a questão”, mas que o projeto “tem bons artigos que serão deixados lá”. Para aqueles que pedem que ele vete na integralidade, o presidente respondeu: “Tem gente que fala ‘não voto mais em você, vou te arrebentar’. Você, que me ameaça tanto em questão dos vetos vai fazer o que? Não decidi ainda, agora é só dia 5 [de setembro] e depois que eu decidir você me critica, fica à vontade aí”.

Veto à lei das fake news

Bolsonaro comentou, também, sobre a derrubada pelo Congresso do seu veto na lei das fake news, que prevê pena de dois a oito anos de cadeia para quem disseminar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições. O presidente havia rejeitado esse trecho, com o argumento de que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral. No entanto, o Congresso o recuperou e votou favorável à sua permanência.

“Um clique e você pega uma pena maior do que um homicídio simples, que a pena varia de seis a 20 anos”, criticou o presidente.

Nesta tarde, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) trocou farpas com o também deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) sobre o assunto. Eduardo é contrário à derrubada do veto de seu pai e agradeceu, ironicamente, Kataguiri nas redes sociais, que pediu a volta do destaque para votação.

Bolsonaro saiu em defesa do filho. Sem citar diretamente Kataguiri, pediu que as pessoas procurassem “quem foi o deputado que pediu destaque para a volta do trecho ao Congresso”. “Não vou dizer o nome, porque não quero me rebaixar dessa forma. Foi um deputado que fala muito, ele que entrou com o destaque, e a esquerda votou. Quero que você conheça, divulgue o nome dele e questione”.

Relação com Sergio Moro

Após desconfortos internos entre Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente elogiou o ex-juiz e disse que ele “está fazendo um trabalho excelente”. “De vez em quando dá um atrito, mas não tenho nenhum problema com o Moro”, esclareceu.

Ele lembrou, ainda, que o ministro não o apoiou nas eleições presidenciais e afirmou não saber quem ele vai apoiar em 2022. “Eu tenho responsabilidade pelo Moro, não é meu subordinado, nem empregado, é meu colaborador, um amigo que está colaborando”, declarou. “O Moro não sei se vai continuar ou não com essas pessoas aí, mas ele vai ter que cuidar da vida dele. Ele assumiu isso [Ministério da Justiça] com um objetivo, não é uma aventura”, completou Bolsonaro.

Indulto para policiais

O presidente declarou também que o próximo indulto de natal deve beneficiar policiais presos “injustamente” “Vou escolher alguns colegas policiais que estão presos injustamente. Presos por pressão da mídia. Espero que o pessoal me abasteça de nomes”.

O indulto é concedido por decreto presidencial para perdoar presos condenados a determinados crimes não violentos. Em 2018, o ex-presidente Michel Temer desistiu de editar o decreto, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) não havia julgamento validade do decreto que assinado no ano anterior, que reduzia as restrições e incluir condenados por corrupção entre os beneficiados. Em maio deste ano o Supremo declarou constitucionalidade do indulto de Temer.