Bolsonaro diz que vetará 36 pontos da lei de abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (5) que vetará 36 dos 44 artigos da Lei do Abuso de Autoridade. Ele ainda ressaltou que a decisão não é “afronta ao Congresso Nacional” e nem “média com a população”.

“O espírito do projeto deve ser mantido”, disse no lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

O presidente afirmou também que defende “combater o abuso”, mas que o “remédio” não pode ser dado de forma que “mate o paciente”. “Queremos que autoridades do Judiciário, do Ministério Público, que muitas vezes me perseguiram, possam trabalhar, combater a corrupção.”

O prazo para decidir sobre os vetos se encerra nesta quinta. Na Câmara, deputados já preparam reação. O relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PL-PR), elaborou um parecer com argumentos para os parlamentares rebaterem as críticas às propostas. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que eles podem derrubar os vetos presidenciais, caso não concordem com a decisão de Bolsonaro.

Segundo Bolsonaro, as sugestões de vetos foram apresentadas pelo “Centrão” do governo, que seria formado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça, e da Corregedoria-Geral da União, Wagner Rosário.

*Com Estadão Conteúdo