O presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara nesta quarta-feira (20) um projeto de mudança no sistema previdenciário de militares. A proposta é considerada essencial para viabilizar a tramitação da reforma geral da Previdência.

Com as mudanças, o governo espera ter economia líquida de R$ 10,5 bilhões em 10 anos. O texto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Bolsonaro, contudo, saiu do parlamento sem falar com a imprensa.

Dentro do Palácio do Planalto, a “reforma da Previdência” para Exército, Marinha e Aeronáutica é oficialmente tratada como “Sistema de Proteção Social aos Militares” e foi finalizada nesta manhã por grupo que inclui o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Entre as principais mudanças está o aumento no tempo de contribuição para servidores das Forças Armadas, além de novas alíquotas para pensionistas, que antes eram isentas. Por outro lado, o governo propôs adicionais ao soldo dos militares. Nas três armas deve ainda haver redução em 10% do efetivo ao longo da próxima década.

Na Câmara e no Senado, o projeto pode sofrer alterações. Entretanto, antes mesmo da apresentação, Jair Bolsonaro decidiu por conta própria barrar algumas das ideias da equipe econômica, segundo revelou (sem detalhes) o vice-presidente Hamilton Mourão.

“O projeto foi exaustivamente discutido, debatido minuciosamente pelo presidente, que mandou fazer algumas alterações. O grupo militar entende muito bem o que é sacrifício, faz parte da nossa profissão. Não queremos tratamento distinto”, disse à Globo News.

Superávit

Na Câmara, Paulo Guedes afirmou que o projeto pouparia “quase R$ 100 bilhões nos próximos 10 anos”. Contudo, ele não citou que o governo teria que arcar com quase R$ 90 bilhões para reestruturar as carreiras militares, pauta que vem de 2001.

“Entregamos a contribuição dos militares para a nossa reforma previdenciária, indispensável para o desenvolvimento econômico e para evitar o colapso do regime brasileiro, deixando em risco todas as aposentadorias e também salários”, disse.

Ele destacou que o regime será “superavitário”, ou seja, não dará prejuízos para o governo, apesar da contrapartida imposta pelo Ministério da Defesa durante as negociações que apertaram os cintos sobre os benefícios previdenciários das forças.

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse que a reestruturação – aliada à mudança nas aposentadorias – dará “proteção social a militares”, que não têm “preceitos constitucionais a respeito desse assunto [a Previdência Social]”.

“Depois de um debate muito profícuo, profundo, com a equipe econômica, vamos contribuir para esse enorme esforço fiscal, como já contribuímos várias vezes. Nós, militares, não temos uma relação de trabalho padrão, empregador-empregado, nós temos compromisso com a nação brasileira, de defender a pátria com o sacrifício da própria vida.”

Privilégios

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, “o governo cumpre o que se dispôs a fazer no começo deste ano, após a posse do presidente”, ou seja, equilibrar as contas públicas e combater privilégios.

“As Forças Armadas dão sua cota de sacrifício neste momento em que toda a sociedade é chamada a fazer esse gesto. No governo do presidente Bolsonaro [que termina em 2022] nós vamos ter superávit fiscal de mais de R$ 2 bilhões. Em 10 anos, pouco mais de R$ 10 bilhões positivos para o Tesouro. Isso é importante na equalização das contas públicas.”

Secretário-geral do Ministério da Defesa, o almirante Almir Garnier Santos, destacou que as Forças Armadas “têm sempre se colocado ao lado das necessidades da nação qualquer que seja o momento, de festa ou de dor” e defendeu o projeto do governo.

“O importante é que tudo isso foi feito visando o interesse nacional em duas frentes: a econômico-financeira, a fim de dar resposta positiva ao Tesouro, e a defesa nacional. No longo prazo, tenho certeza de que a sociedade brasileira não se arrependerá de apoiar esse trabalho. Há uma projeção de futuro melhor para a soberania nacional.”