Bolsonaro não revogará decreto de armas antes de votação na Câmara, diz porta-voz

Marcos Corrêa/Presidência da República Medida, assinada por Bolsonaro em maio, ampliava o leque de permissões para que grupos como caminhoneiros, caçadores e atiradores esportivos tivessem o porte de armas garantido

O presidente Jair Bolsonaro não revogará o decreto assinado em maio que flexibiliza o porte de armas a 20 novas categorias antes que a constitucionalidade do texto seja totalmente avaliada pelo Congresso. A informação foi dada na manhã desta terça (25) pelo porta-voz do Planalto, general Otávio Rêgo Barros.

“O governo não revogará nem colocará nenhum empecilho para que a votação [do decreto] ocorra no Congresso”, afirmou Barros. “Há muito tempo o presidente afirma a posição que tem acerca da liberdade do cidadão sobre possuir uma arma de fogo para defesa pessoal”.

A medida ampliava o leque de permissões para que grupos como caminhoneiros, caçadores e atiradores esportivos tivessem o porte de armas garantido. Jornalistas que cobrem segurança pública e parlamentares também poderiam usufruir da mudança. Além disso, o texto ainda aumentava de 50 para 5 mil a quantidade de munições que poderiam ser adquiridas pelos beneficiários por ano.

Na última terça (18), no entanto, os senadores aprovaram um parecer da Comissão de Constituição e Justiça que indica a derrubada do texto, por 47 votos contra 28. O texto agora segue para a Câmara, que pode vetar a medida em definitivo.

O porta-voz também afirmou que, por enquanto, o presidente não tentará uma alternativa ao texto, como um projeto de lei ou outro decreto mais específico e menos abrangente.

“O governo tem buscado diálogo e consenso para a aprovação das medidas que atendem a aspiração da maioria dos brasileiros”, completou o general na entrevista coletiva. “O povo deve teri direito às armas para se defender daqueles que ousam tirar a sua liberdade”.