Bolsonaro recebe assessor jurídico no hospital para tratar de indulto humanitário a presos

Fábio Motta/Estadão Conteúdo Presidente também recebeu o ministro da Infraestrutura nesta tarde

Apesar de ter visitas restritas por médicos, o presidente Jair Bolsonaro começa a receber a equipe no quarto onde está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Nesta sexta-feira (8), passaram por lá o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

Francisco é especialista em Direito Público e tem auxiliado Bolsonaro na edição de uma medida para liberar alguns detentos das cadeias brasileiras. “É o decreto que concederá indulto humanitário a condenados que após encarceramento vieram a padecer de graves condições de saúde”, explicou o porta-voz do governo, Otávio Santana do Rêgo Barros.

Com formação militar, Jorge de Oliveira Francisco está acompanhando o ministro na viagem a São Paulo para tratar de assuntos como o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho (MG) que, junto com o indulto humanitário, é tema de “importante” para o governo, na classificação do próprio porta-voz.

Indulto

No fim de novembro, quando um amplo indulto natalino – que poderia, inclusive, beneficiar presos da Operação Lava Jato – era sugerido pelo então presidente Michel Temer, o atual Bolsonaro declarou que seria contra a medida. A proposta foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e teve votação interrompida com pedido de vista.

Agora, o atual presidente considera a possibilidade de assinar um tipo diferente e mais restrito de perdão: um indulto com viés “humanitário”. O texto estaria sendo preparado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que estaria definindo critérios para a concessão do benefício e analisando casos em que haveria restrição.

O documento, por exemplo, não deve permitir que condenados por crimes violentos e por corrupção sejam beneficiados. Quando Moro falou sobre o tema, ainda no período da transição entre governos, disse esperar que, se fosse editado novo decreto, tivesse um perfil diferente do de Temer. O ministro nunca foi contra o indulto, mas defende regras mais rígidas.