Bolsonaro veta atendimento psicológico e assistente social em escolas públicas

O governo federal decidiu vetar o projeto argumentando que há inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9) no DOU

  • Por Jovem Pan
  • 09/10/2019 15h28
Governo federal alegou inconstitucionalidade no projeto que garantia atendimento psicológico e assistência social nas escolas públicas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto de lei que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica.

O PL 3688/00 foi aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado. O veto do presidente consta da edição desta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).

A decisão foi tomada após o presidente ouvir os ministérios da Educação e da Saúde. O governo federal decidiu vetar o projeto, argumentando que há inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do artigo 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei 13.707, de 2018)”, diz a justificativa do veto.

Pela proposta do ex-deputado José Carlos Elias, equipes com profissionais de psicologia e assistência social deveriam atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar.

O texto ainda estabelecia que, quando houvesse necessidade, os alunos deveriam ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). O veto será analisado por deputados e senadores quando for incluído na pauta do Congresso Nacional.

*Com informações da Câmara Notícias