Bolsonaro veta volta da gratuidade das bagagens aéreas

O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta quarta-feira (17), o trecho que previa a volta da gratuidade para bagagens de até 23 quilos em aviões acima de 31 assentos, até 18 quilos para os de 21 a 30 lugares e até 10 quilos se o avião tiver apenas 20 assentos.

No entanto, a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras segue valendo.

Em transmissão ao vivo feita no dia 30 de maio, Bolsonaro chegou a afirmar que sua intenção era vetar o texto. Ele argumentou que o preço das bagagens estava incluído no valor total cobrado na passagem e que as empresas “querem ser as responsáveis por fazer essa regulação”. O presidente disse que considerava a possibilidade de editar uma nova MP para permitir que as empresas low cost (baixo custo) pudessem cobrar de seus passageiros.

No dia 22 de maio, o Senado aprovou a medida provisória com o trecho que autorizava a volta da gratuidade em voos domésticos. Nos voos internacionais, o franqueamento de bagagem seria feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.

Capital estrangeiro

Antes desta medida, pelo menos 80% do capital com direito a voto em aéreas deveriam pertencer a brasileiros – ou seja, limitava-se até 20% de participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas. A MP revogou essa limitação e abriu totalmente as empresas ao capital externo.

A decisão, no entanto, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelece que a concessão ou a autorização somente será dada a empresas que respondam às leis brasileiras e que tenham sede e administração no país.