Bretas concede liberdade provisória sem uso de tornozeleira ao doleiro Dario Messer

Decisão foi tomada após acordo de delação premiada; juiz impôs somente duas medidas cautelares: a entrega de passaportes e a proibição de manter contato com outros investigados

  • Por Jovem Pan
  • 31/08/2020 20h52 - Atualizado em 31/08/2020 20h58
Reprodução/FacebookSegundo Bretas, caso Messer tente embaraçar as investigações, 'acarretará em severos prejuízos' para si mesmo, como a própria rescisão do acordo de delação premiada

Após um acordo de delação premiada fechado com a Lava Jato fluminense, o “doleiro dos doleiros” Dario Messer teve concedida a liberdade provisória sem o uso de tornozeleira. A decisão foi proferida em recurso do Ministério Público Federal (MPF), que sugeriu ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que substituísse as prisões preventivas contra o doleiro, incluindo as domiciliares, pelo uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Messer cumpre prisão domiciliar desde abril por ser do grupo de risco da Covid-19.

Em decisão, o juiz da Lava Jato do Rio negou impor o uso de tornozeleira, destacando o comportamento de Messer em ‘colaborar com a Justiça’. Segundo ele, caso Messer tente embaraçar as investigações, ‘acarretará em severos prejuízos’ para si mesmo, como a própria rescisão do acordo de delação premiada. “Em que pese o fato de o acusado ter permanecido foragido da Justiça por mais de um ano, tal circunstância, por si só, não pode ser considerada para embasar a manutenção de sua segregação cautelar”, afirmou Bretas. “Isso porque o comportamento do imputado passou a ser o de colaborar com a Justiça, o que se depreende não apenas da celebração do acordo de colaboração premiada, mas também das inúmeras manifestações nas quais o acusado comunica ao Juízo a saída de sua residência para tratamento médico desde que foi colocado em prisão domiciliar”.

Bretas impôs somente duas medidas cautelares a Messer: a entrega de passaportes e a proibição de manter contato com outros investigados. No último dia 12, Messer e a Lava Jato firmaram acordo de delação na qual o doleiro se comprometia a relatar crimes e apresentar provas em troca de cumprimento de até 18 anos e nove meses de prisão, com progressão de regime prevista em lei. O “doleiro dos doleiros” também deverá devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos — valor recorde para o Ministério Público Federal do Rio.

Operação Marakata

Considerado o “doleiro dos doleiros”, Messer foi condenado por participação em um esquema de tráfico de pedras preciosas no mercado negro relevado pela Operação Marakata, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Segundo as investigações, a empresa de comércio de pedras O. S. Ledo usou os “serviços” de Messer para enviar US$ 44 milhões ao exterior, entre 2011 e 2017, obtidos com a exportação de pedras de garimpos na Bahia para empresários indianos. As transações eram feitas através de notas fiscais e invoices falsos. Em sua delação, o próprio doleiro confessou que comandou a mesa de câmbio paralelo operada pelos doleiros Vinicius Claret e Cláudio Barboza no Uruguai e usada para lavar o dinheiro.

Messer ainda é réu em outras duas ações penais, decorrentes das operações Patrón, sobre o esquema de lavagem de dinheiro que facilitou a fuga do operador ao Paraguai, e Câmbio, Desligo, que prendeu doleiros acusados de lavarem dinheiro para o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e para comparsas do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em uma rede que, segundo os investigadores, operava em mais de 50 países. Ambas tramitam na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Em sua delação, Messer afirmou que o ex-presidente do Paraguai, Horácio Cartes, o aconselhou a não se entregar e pagou US$ 600 mil ao doleiro para garantir que autoridades paraguaias não autorizassem sua extradição ao Brasil.

* Com informações do Estadão Conteúdo