Cabral não poderá ser solto após decisão de Marco Aurélio; entenda o porquê

  • Por Nicole Fusco
  • 19/12/2018 15h20
Estadão ConteúdoO ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi preso preventivamente em 16 de novembro de 2016 na Operação Calicute, da Polícia Federal (PF)

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral não será solto após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (19), o ministro determinou de forma liminar (provisória) que sejam soltos todos os presos que foram detidos após condenação em segunda instância.

A decisão, no entanto, não vale para as prisões preventivas, que é o caso de Cabral. Ele foi detido preventivamente em 16 de novembro de 2016 na Operação Calicute, da Polícia Federal (PF). Esse tipo de prisão não tem prazo para  terminar — ao contrário da temporária, que tem limite de cinco dias, renováveis por mais cinco.

“Essa decisão só atinge quem foi preso de forma automática após condenação em segunda instância”, explicou o advogado João Paulo Martinelli em entrevista a Jovem Pan. Para Martinelli, a liminar de Marco Aurélio é uma “antecipação de uma provável decisão que o Supremo vai tomar em 10 de abril”. É nesta data que estava marcado o o julgamento pelo Planário da Corte, para decidir se réus podem ser presos após condenação em segunda instância.

Já para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a decisão do ministro foi um “atropelo”. “Ele usou seu poder de relator da ação para deferir a liminar”, disse.

A decisão de Marco Aurélio foi tomada no âmbito de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), protocolada pelo Partido Comunista Brasileiro em 18 de abril deste ano. O ministro foi sorteado relator da ação.