Cade firma acordo com Andrade e UTC sobre cartéis em licitações da Petrobras

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A Andrade Gutierrez e a UTC assinaram, cada uma, dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos quais admitem a participação em cartéis investigados pela Operação Lava Jato, em licitações da Petrobras e da Usina de Angra 3. Os acordos preveem o pagamento de um total de R$ 195,160 milhões pelas construtoras, que também se comprometeram a colaborar com as investigações. 

Os acordos firmados pelas empresas dizem respeito à participação delas em um suposto cartel em licitações da Petrobras no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial “onshore”, em outro conluio para fraudar as licitações de obras de montagem da Usina de Angra 3, promovidas pela Eletronuclear. Executivos e ex-funcionários das construtoras também assinaram TCCs com o órgão antitruste. 

Do total em contribuições pecuniárias previstas nos acordos, a Andrade Gutierrez pagará R$ 56,007 milhões, enquanto a UTC terá que desembolsar R$ 139,153 milhões. O valor para a UTC referente ao cartel de licitações da Petrobras, de R$ 129,232 milhões, é o maior já negociado pelo Cade com uma empresa. 

O processo administrativo que investiga o cartel nas licitações da Petrobras foi iniciado a partir de um acordo de leniência firmado em dezembro de 2015 pela SOG Óleo e Gás e funcionários do grupo Setal/SOG. Esse acordo foi negociado pelo Cade e pela Força Tarefa da Operação Lava Jato dentro do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR)

De acordo com o órgão de defesa da concorrência, no TCC desta quarta-feira, 18, a UTC apresentou novas informações que ampliaram o escopo das investigações, com 30 novos documentos que evidenciam a conduta anticompetitiva, além de dez novas licitações da Petrobras identificadas como afetadas pelo cartel. Já a Andrade Gutierrez trouxe cerca de 20 novos documentos referentes a seis novas licitações da estatais atingidas pelo conluio. 

Em 19 de agosto de 2015, o Cade já havia homologado um TCC firmado com a Camargo Correa e seus ex-funcionários no âmbito dessa mesma investigação, com uma contribuição pecuniária de mais de R$ 104 milhões.

Já o processo que investiga a participação do cartel nas licitações da Eletronuclear para as obras de Angra 3 é subsidiado por um acordo de leniência firmado pelo Cade com a Camargo em novembro de 2015, também no âmbito da Operação Lava Jato. 

A Andrade Gutierrez apresentou por meio do TCC de hoje documentos que apontam que as condutas teriam se iniciado em 2010, ampliando em três anos o escopo da investigação. Já a UTC apresentou informações de que o conluio existia pelo menos desde 2008. 

Entre 2014 e 2016, o Cade celebrou 116 TCCs em processos de investigações de cartel, com mais de R$ 1 bilhão em contribuições pecuniárias.