CAE do Senado aprova relatório sobre reajuste de salários dos defensores públicos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 23, o relatório do Projeto de Lei Complementar 32/2016, que trata de reajuste de salários dos defensores públicos federais. O PLC era de relatoria da presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), cujo relatório era favorável aos reajustes. O projeto precisa agora passar pelo plenário do Senado. 

Pelo projeto, os defensores públicos federais passarão a receber R$ 31.557,21 a partir de 1º de julho de 2016, R$ 32.188,36 a partir de 1º de janeiro de 2017 e R$ 33.763,00 a partir de 1º de janeiro de 2018. O impacto estimado no Orçamento do governo é de R$ 7,8 milhões este ano, R$ 65,6 milhões em 2017 e R$ 119,8 milhões em 2018. 

A questão dividiu os senadores na CAE. O senador José Aníbal (PSDB-SP) discursou contra o reajuste dos salários lembrando a grave situação da economia brasileira. “Qualquer aumento de salário hoje no Brasil é dado às custas de aumento de endividamento, em que o trabalhador terá que pagar”, disse. “Temos a responsabilidade de avaliar a situação do País. O Brasil tem uma crise gravíssima, tem o risco de patinar, de não sair da situação em que se encontra”, acrescentou, defendendo voto contrário ao relatório. 

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, defendeu os aumentos aos servidores públicos e disse que, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) , “foram 8 anos sem reajuste do funcionalismo público”. “Somos favoráveis e queremos votar hoje para ser apreciado ainda hoje no plenário do Senado”, afirmou Lindbergh. 

Também contrário ao projeto, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou, em referência à crise brasileira, que “os democratas são contrários a um projeto que vem desestabilizar a economia”.

Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez a defesa do reajuste da categoria, lembrando que aumentos salariais já haviam sido aprovados para o Judiciário e o Ministério Público. “Agora, querem prejudicar uma única carreira, a da Defensoria Pública”, afirmou. “Encaminho o voto favorável ao projeto, porque sei que não há impacto para a economia”. 

O senador Álvaro Dias (PV-PR) também defendeu a aprovação do projeto. “Não creio que seja justo discriminar essa categoria”, comentou.

PGR. 

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2016, que trata do reajuste do salário do Procurador-Geral da República, sequer foi apreciado na sessão da CAE desta terça. Com isso, a leitura do relatório deve ficar para a próxima sessão ordinária da comissão, prevista para o dia 6 de setembro. No próximo dia 30, não haverá sessão devido à votação final do impeachment. 

O PSDB tem manifestado insatisfação com a condução do ajuste fiscal pelo governo do presidente em exercício Michel Temer. Os tucanos questionam a concessão de reajustes a servidores em meio à sequência de déficits expressivos nas contas públicas. Em resposta, o governo acenou na segunda-feira publicamente que vai “segurar” a votação dos projetos de reajuste salarial para o funcionalismo público no Senado.