Caixa aprova novo estatuto bloqueando nomeações políticas

José Cruz/Agência Brasil Agora, o Conselho de Administração da Caixa deverá ter 25% de seus membros independentes.

Três dias depois de o presidente Michel Temer afastar quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal investigados após pressão do Ministério Público, o banco anunciou nesta sexta (19) a aprovação de novo estatuto com novas regras de escolha de dirigentes e para levar “maior transparência nos processos decisórios”.

Aprovado na Assembleia Geral, o novo estatuto será remetido ao Banco Central. Segundo a Caixa, a elaboração do novo estatuto teve início em 2016, após a vigência da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e contou com a participação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Agora, os vice-presidentes do banco não deverão mais ser nomeados e demitidos pelo presidente da República por indicação do ministro da Fazenda. “A competência para eleger e destituir vice-presidentes passa a ser do Conselho de Administração, a partir de manifestação do Comitê de Indicação e Remuneração”, diz o novo texto. Os vice-presidentes também terão de ser aprovados pelo Banco Central e, segundo o banco, serão selecionados a partir de “novos critérios”, como o uso de “consultoria especializada em recrutamento de executivos”.

Agora, o Conselho de Administração da Caixa deverá ter 25% de seus membros independentes.

Reboliço na base aliada

Só na semana que vem é que a situação dos quatro vice-presidentes afastados deverá ser analisada. Dentro do Governo, a sinalização é de que dificilmente eles retornam aos cargos. Existe inclusive a possibilidade de mudanças nas outras vice-presidências, o que está causando um verdadeiro rebuliço dentro da base aliada que não quer perder espaço no banco.

Em meio às denúncias de interferência política dentro da Caixa, a área econômica se posiciona contra a capitalização do banco com recursos do FGTS como proposto pelo Governo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta que nos próximos dias deverão ser apresentadas alternativas que não passem pela utilização de recursos do trabalhador.

Segundo o ministro, uma das alternativas pode ser a venda de carteira de crédito a outras instituições e a transferência de dividendos pagos à União.

Do México, o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, criticou a recomendação do Ministério Público de afastamento dos supostos envolvidos em atos de corrupção: “a Caixa entra período e sai período está sempre em situação de pré-falência. Estava na hora de se fazer uma melhora na sua gestão, mas não dessa forma com interferência do MP e do Judiciário”.

Na verdade, porém, o Governo ignorou a recomendação do Ministério Público. Só definiu pelo afastamento depois de uma recomendação formal do Banco Central.

Confira abaixo as mudanças aprovadas pela Caixa Econômica Federal: