Câmara analisará candidatura avulsa em eleição para comissão de impeachment

Deputado Mendonça Filho - DEM

A oposição trabalha para permitir candidatura avulsa para eleição de comissão especial de rito de impeachment. O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou projeto de resolução (PRC 114/15) para modificar o Regimento Interno da Casa e permitir tanto a indicação de líderes, quanto o registro de candidatos avulsos nas eleições para comissões especiais, respeitando-se a proporcionalidade partidária.

A proposta foi apresentada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou a candidatura avulsa para a eleição da comissão especial que vai analisar, na Câmara, o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Com isso, a Casa terá que fazer nova eleição.

Para o deputado Efraim Filho (PB), vice-líder do Democratas, a decisão do Supremo gerou uma distorção e o projeto de Mendonça Filho corrige o problema. “O projeto de resolução vem para corrigir essa distorção de hermenêutica criada pelo Supremo Tribunal Federal, quando interpretou a Constituição e o Regimento Interno e deixou esse impasse. O Supremo criou como premissa o governo ter maioria no Plenário. Mas quando ele não tiver, como fica? É o que estamos vivenciando e o projeto de resolução virá corrigir isso.”

O deputado Afonso Florence (BA), vice-líder do PT na Câmara, discorda e diz que a decisão do Supremo já esclareceu as dúvidas sobre o tema. “O Democratas tomou uma iniciativa que não nos surpreende, mas que obviamente não tem o menor cabimento. As regras do jogo foram instituídas pelo Supremo porque havia algumas lacunas entre a Constituição de 88, a Lei 1079 e, a partir do rito de 92, também algumas liminares concedidas.”

O projeto que permite a candidatura avulsa em eleições para comissões especiais da Câmara aguarda despacho e deve ser votado apenas em fevereiro, na volta do recesso parlamentar.