Câmara aprova pacotão de Doria para concessão do Mercadão, parques e bilhete único

Por Jovem Pan*
22/09/2017 08h05 - Atualizado em 22/09/2017 13h25

RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Texto segue para sanção de Doria e faz parte de um plano ainda bem maior de privatizações propostas pelo prefeito paulistano que se diz não político

Após 21 audiências públicas, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação, na noite desta quinta-feira (21), o substitutivo do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 367/2017. A proposta aprovada durante Sessão Plenária autoriza a Prefeitura a conceder uma série de bens e serviços públicos.O pacote inclui o Mercadão, parques, praças, serviço de guinchos e pátios de remoção, terminais de ônibus e a gestão do bilhete único na cidade.Foram 38 votos favoráveis, 13 contra e nenhuma abstenção. O texto segue agora para a sanção do prefeito João Doria (PSDB).

Mercadão e sacolões

Entre as novidades ao projeto inicial estão quatro emendas de vereadores e a exclusão de 12 mercados municipais e todos os 16 sacolões do pacote de privatizações.

Oposição critica concessão do mercadão e teme descaracterização do tradicional espaço no centro de São Paulo (Paulo Pinto/Fotos Públicas)

Segundo o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), os permissionários do Mercadão, que reúne cerca de 300 boxes, “são mais ricos” e “têm condições de disputar a licitação” de concessão do espaço, um dos cartões-postais da capital, que recebe cerca de 20 mil visitantes por dia.

A inclusão dos mercados municipais de bairro no projeto original, como do Ipiranga, Lapa, Penha e Santo Amaro, enfrentava forte resistência dos vereadores da base de Doria com reduto eleitoral nesses distritos, como Ricardo Nunes (PMDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Gilson Barreto (PSDB).Com o recuo, o governo garantiu o apoio do G18, grupo de vereadores da base que negocia projetos pontualmente, e conseguiu os votos necessários para vencer no plenário. O texto aprovado, porém, dá prazo de seis meses para que o prefeito envie um novo projeto de lei à Câmara para tratar da concessão dos demais mercados e dos sacolões.

Para Antonio Donato (PT), líder da oposição, da forma como o PL foi aprovado, mantendo a concessão das duas unidades centrais, existe o risco que a iniciativa privada transforme o Mercadão, tombado pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), em um centro comercial como o Shopping 25 de Março e a Galeria Pajé.“É muito estranho que o principal mercado permanece no projeto para ser concedido sem nenhuma regra que o proteja. Tem toda uma história, faz parte da cultura paulistana, é um elemento de turismo fortíssimo e nada impede que se faça um outlet”, declarou.Um grupo que representa os 814 permissionários e 5 mil funcionários dos mercados lotou as galerias da Câmara pelo terceiro dia consecutivo para pressionar pela retirada de “todos” os mercados do projeto. “Nosso receio é de que entre um grupo grande na disputa ou os chineses que já dominam toda a região da 25 de Março e desfigure o mercado, que é um patrimônio da cidade. Aquilo é minha vida”, disse o comerciante Rogério Farkuh, de 59 anos, dono de um boxe de pasteis no Mercadão há 16 anos.

(André Bueno/CMSP)

Críticas

Para destravar o projeto na Câmara, Doria já havia retirado na véspera do pacote de concessão o sistema de compartilhamento de bicicletas, que foi regulado por decreto do prefeito, e do mobiliário urbano, que terá um projeto de lei específico. “É uma grande vitória para a gestão, uma vez que a essência do projeto foi mantida”, disse o líder do governo Aurélio Nomura (PSDB).

Já para o petista Donato, a alteração “mostra a fragilidade do projeto”.

O pacote de concessões ainda voltou a ser duramente criticado por vereadores da oposição e até da base de Doria. Ex-secretária de Direitos Humanos, a tucana Patrícia Bezerra disse que o projeto era uma “excrescência” e que não garante investimento social.

Principal partido de oposição a Doria, o PT obstruiu a tramitação do projeto até o fim da noite e não descartava acionar a Justiça para tentar anular o texto aprovado. “É um projeto genérico porque não traz as diretrizes do edital – nem um estudo de viabilidade – e ilegal porque não define os prazos de concessões”, afirmou Antonio Donato, líder do PT na Casa.

Emendas e sugestões

O Executivo acolheu uma série de sugestões do Legislativo no texto final apresentado à Câmara, enquanto o Plenário aprovou em bloco a entrada de quatro emendas no texto que vai à sanção.A do vereador Eliseu Gabriel (PSB), por exemplo, garante que a futura concessão mantenha os atuais permissionários cadastrados nos mercados. O setor privado também deverá priorizar aluguéis de boxes com preços compatíveis aos das regiões.“Tem de haver um respeito aos direitos dos comerciantes que estão lá. Eles são importantíssimos para a cidade porque criaram a cultura do que os mercados são hoje. Eles alimentam pequenos agricultores e um conjunto de fornecedores que dependem do pequeno empreendedor”, declarou.

Câmara aprova pacotão de privatizações de Doria; veja como foram os votos (André Bueno/CMSP)

Garantias aos parques

Duas emendas do vereador Natalini (PV) referentes à concessão dos parques também foram aprovadas pela Câmara. Elas exigem que o futuro concessionário das áreas verdes garanta a defesa e a manutenção dos serviços ambientais já existentes. Ou seja, o setor privado não pode arrancar nenhuma árvore.

“O parque municipal tem uma importância muito grande na prestação de serviço ambiental com nascentes, córregos, lagos, matas, árvores, fauna e área de permeabilização. As emendas colocam na Lei que se mantenha esses serviços ambientais. Não pode virar clube”, disse o médico e ambientalista.

Também está garantida no texto da Lei a entrada gratuita dos paulistanos em todos os parques da cidade, conforme sugestão feita pelo vereador José Police Neto (PSD). Neste caso o Executivo incorporou a alteração no texto substitutivo.

Prédios em terminais

Para viabilizar a concessão dos 27 terminais de ônibus da cidade, a gestão Doria alterou a lei para liberar a construção e venda de uma área superior a 11 vezes o tamanho do Edifício Copan, um dos maiores da cidade, em cima dos próprios espaços ou em um raio de 600 metros ao redor deles.

Os empresários vencedores da licitação deste item devem fazer intervenções no entorno dos locais. Além disso, caso construam prédios sobre os terminais, deverão garantir 5% da área para habitação popular. A sugestão acolhida pelo governo é do vereador Paulo Frange (PTB).

“Vai ter um volume de construção muito grande. Se determinada região tiver pessoas morando em áreas de risco, em vez de a gente aguardar que seja construído um conjunto residencial, eles podem imediatamente ocupar esses espaços. O município precisa muito disso”, explicou o petebista.

Já o vereador Celso Jatene (PR) viu na questão de aumentar o potencial construtivo dos terminais um dos motivos para votar “não”. No encaminhamento do voto ele alertou para problemas que podem ser questionados na Justiça pelo MPE (Ministério Público Estadual).

“Quem ganhar a concessão dos terminais tem direito de construir acima da área permitida e nos 600 metros do entorno, sem nenhuma outorga onerosa, pagando zero por isso. Acho que a Câmara Municipal tem sido muito complacente”, criticou.

Bilhetes únicos

A exploração comercial do sistema de bilhetagem do transporte público também foi contemplada no projeto. Por sugestão da líder dos tucanos, a vereadora Adriana Ramalho, as informações dos usuários serão mantidas em sigilo. Quem ganhar a concessão do Bilhete Único poderá incorporar aos cartões bandeiras de cartão de crédito e outros serviços. No entanto, o Executivo deve garantir que o passageiro que quiser o bilhete apenas para andar de transporte público tenha essa opção.

Empresas poderão colocar bandeira de cartão de crédito no Bilhete Único (Fabio Arantes / SECOM)

A quarta emenda do Legislativo votada em Plenário é de autoria do vereador Ricardo Nunes (PMDB). O texto prevê a inclusão de um futuro transporte público hidroviário no novo sistema de bilhetagem.

Mais privatizações

Agora a Câmara trabalha sobre outros projetos de lei que fazem parte do Plano Municipal de Desestatização (PMD) da gestão João Doria: a privatização do Anhembi e a alienação de imóveis e terrenos públicos já estão na Casa legislativa. A concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho já tinha sido aprovada no dia 30 de agosto.

*Com informações da Agência Câmara e complementares de Estadão Conteúdo