Câmara aprova em segundo turno PEC que limita gastos públicos por 20 anos

Brasília - Presidente da Câmara, Rodrigo Maia manteve manifestantes nas galerias, contanto que não se manifestem com palavras desrespeitosas contra os deputados favoráveis à PEC241 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) PEC 241 foi votada sob protestos de manifestantes nas galerias da Câmara

Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

A PEC 241 tem como objetivo impor um limite anual de despesas para os três poderes (legislativo, executivo e judiciário), além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. A proposta será válida por 20 anos a partir do ano que vem e consiste no valor gasto no ano anterior com a correção da inflação acumulada durante todo o período anual.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e anexada à Constituição Federal.

Votação teve protesto

Cerca de 50 manifestantes, que são contrários à aprovação da PEC 241, levaram o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a suspender a sessão da Casa por alguns minutos. Os manifestantes estavam acompanhando as discussões da matéria na galeria do plenário.

Por causa dos protestos e das manifestações contrárias aos deputados que discursavam a favor da aprovação da PEC, Maia determinou à Polícia Legislativa que esvaziasse as galerias para que os trabalhos da Casa fossem retomados. Como os manifestantes resistiam em deixar as galerias, alguns deputados de partidos de oposição, entre eles, o ex-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fizeram apelos a Maia para que ele desistisse de esvaziar as galerias e retomasse a sessão.

Deputados da base governista apoiaram a decisão de Maia e insistiram para que os manifestantes deixassem as galerias. Rodrigo Maia cedeu aos apelos da oposição e reabriu os trabalhos. Ele alertou que não iria tolerar que os presentes desrespeitassem os deputados como estavam fazendo e retomou a sessão.