Câmara aprova inclusão de agentes de trânsito entre profissões perigosas

  • Por Jovem Pan
  • 08/11/2017 15h46
Reprodução/Facebook Reprodução/Facebook Cerca de 15 agentes de trânsito morrem por ano durante o exercício da atividade profissional

Nesta quarta-feira (8), os membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovaram o Projeto de Lei 447/15. A matéria, de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), considera a atividade dos agentes de trânsito entre as profissões perigosas conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, apenas as atividades que expõem o trabalhador ao contato com produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, são reconhecidas pela lei como perigosas. No entanto, cerca de 15 agentes morrem por ano durante o trabalho, média superior do que a de vítimas nas Forças Armadas e na Polícia Militar.

O texto destaca ainda que os agentes de trânsito estão expostos ao constante perigo pela exposição em cruzamentos, estações de passageiros. Também há risco de morte durante as operações de fiscalização.

De acordo com o relator da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG), o texto passou por algumas alterações, pois colocava os agentes na mesma categoria de risco dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. “Tecnicamente não é adequado inserir os agentes das autoridades de trânsito nesse meio, mas sim acrescentar novo inciso para tratar especificamente desses profissionais”, declarou o parlamentar.

Após a aprovação na CCJ da Câmara, a matéria agora segue para análise do Senado Federal.

*Com informações da Agência Câmara 

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