Câmara aprova MP da Liberdade Econômica; texto segue para o Senado

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Na sessão desta quarta, os parlamentares analisaram os destaques, sendo que todos foram derrubados

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (14) a votação da medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881), proposta que altera leis como o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto-base da proposta havia sido aprovado na terça (13) por 345 votos a 76 e uma abstenção. Na sessão desta quarta, os parlamentares analisaram os destaques (sugestões de mudança), sendo que todos foram derrubados.

O último foi o pedido de alteração do PSC que retornava a possibilidade de que processos de falência alcancem os sócios de forma automática. Esse destaque foi derrubado por 439 votos a favor da rejeição e 4 contra.

Os partidos de oposição protocolaram quatro pedidos de alteração ao texto sobre a jornada aos domingos. O PSOL pretendia manter a redação atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) que prevê que o descanso semanal aos domingos é a regra. O pedido foi rejeitado por 233 votos a 99. O PCdoB tentou tirar da MP a regra de repouso de um domingo a cada quatro semanas. Este foi derrubado por 244 votos.

O PDT também pretendia condicionar o trabalho em domingos e feriados na forma definida em convenção ou acordo coletivo. Já o PT pediu a subtração da possibilidade de compensação do trabalho aos domingos com folga determinada pelo patrão em outro dia da semana, sem pagamento de adicional de 100% da hora trabalhada.

O texto aprovado manteve a permissão de trabalho aos domingos e feriados, mas estabeleceu que os empregadores terão que permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas.

*Com Estadão Conteúdo