Câmara aprova PEC que aumenta repasse de recursos aos municípios

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Este ano, os parlamentares indicaram um montante de quase R$ 50 bilhões em emendas ao orçamento federal; o volume recorde gerou impasses entre Congresso e governo, o que acabou atrasando ainda mais a aprovação do Orçamento de 2021

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, nesta terça-feira (17). Foram 343 votos a 6.

Oriunda do Senado, a PEC estabelece um aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. A mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais são direcionados aos municípios por meio do FPM. A proposta prevê que o percentual aumente para 23,5 pontos percentuais, subindo o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

Por se tratar de PEC, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para ter sua tramitação concluída.

*Com Agência Brasil