Câmara aprova PEC que eleva porcentual da receita que União deve destinar à Saúde

Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens dinheiro

Após acordo entre todos os líderes da base e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 22, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o porcentual mínimo da Receita Corrente Líquida que a União deve obrigatoriamente destinar para ações e serviços públicos de saúde. A matéria foi aprovada por 402 votos a 1 e ainda precisa ser votada em segundo turno na Casa, antes de seguir para o Senado.

Atualmente, o governo federal já é obrigado a destinar pelo menos 13,2% da receita para a Saúde. Pela lei vigente, esse porcentual deveria subir gradativamente até 15% em 2020. A PEC aprovada pela Câmara nesta terça-feira, no entanto, estabelece que o porcentual mínimo deverá alcançar 19,4% em sete anos, aumentando gradativamente a cada novo ano na seguinte sequência: 14,8%,15,5% 16,2%, 16,9%, 17,6%, 18,3% e 19,4%. 

De acordo com a relatora da PEC na comissão especial da Câmara, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), caso a proposta seja promulgada pelo Congresso como foi aprovada em primeiro turno na Casa, esse porcentual de 19,4% provocará um aumento de cerca de R$ 140 bilhões em investimentos na saúde ao final dos sete anos. Só no primeiro ano de vigência da proposta, devem ser cerca de R$ 12 bilhões a mais destinados à área. 

Pelo texto que tinha sido aprovado na comissão especial que analisou a PEC, o porcentual mínimo de 19,4% que a União deve destinar à Saúde deveria ser atingido em seis anos, com base em sequência diferente: começaria com 15% no primeiro ano de vigência, passando para 16%, 17%, 18%, 18,7% e 19,4%. Após acordo entre líderes da base e da oposição, contudo, os porcentuais mudaram, e o prazo foi alongado para sete anos.