Câmara aprova requerimento e adia PEC da reforma política

Plenário da Câmara deve votar os destaques da reforma política apenas em 22 de agosto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16),  por 361 votos a 68, o requerimento de encerramento da discussão que aborda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 da reforma política. No entanto, a PEC não foi votada e após 1h20, a sessão foi encerrada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, que alegou falta de quórum. A proposta precisa de, no mínimo 308 votos dos 513 deputados, e será submetida a duas sessões no Congresso para que então seja encaminhada ao Senado, onde também deve ser aprovada em dois turnos.

No momento que os parlamentares faziam os últimos encaminhamentos, o placar eletrônico do Plenário registrava a presença de 431 deputados. “Não tem como votar uma PEC com 430 deputados no plenário”, disse Maia.

A análise da PEC será retomada na terça-feira (22) diretamente na fase de encaminhamento de voto. A votação se dará por meio de sistema eletrônico.

Muitas discussões

Ao longo de todo o dia, os parlamentares se reuniram para discutir o texto do deputado Vicente Candido (PT-SP). Os principais pontos abordados foram o “distritão” e o sistema distrital misto, além do fundo eleitoral para campanhas.

Líder do PT na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (SP) defende o sistema proporcional de votação, pois julga que esta é a forma mais barata de votação. O parlamentar ainda pontuou que é favorável ao fim das coligações partidárias e do financiamento empresarial. Zarattini também não aprova o distritão tampouco o distritão misto.

“A volta do financiamento empresarial não ajuda a democracia. Fez bem o STF ao proibir este tipo de financiamento. Defendemos o financiamento misto e o financiamento público”, argumentou o petista.

Durante o encaminhamento dos votos, o líder do PPS, deputado Roberto Freire afirmou que é contra a proposta do distritão e destacou que o País vive uma crise moral por conta dos grandes partidos que controlam o poder nacional. “Se o distritão for aprovado teremos aqui 503 partidos. Não haverá nenhuma forma de representar o Congresso, e isso será decretar a falência do sistema eleitoral”, acrescentou.

Em meio a sessão, o deputado Vicente Candido confirmou que vai fazer novas emendas para alterar a PEC. Para que a reforma política passe a valer já nas eleições de 2018, a matéria precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de outubro.