Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta direito de resposta

Vista geral do Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. 03/12/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 20, o texto principal do projeto de lei que regulamenta o exercício do direito de resposta aos que se sentirem ofendidos por matérias jornalísticas veiculadas nos meios de comunicação. Neste momento, o plenário está votando as emendas ao texto.

O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), prevê que o cidadão que se sentir ofendido em sua honra, reputação, imagem ou intimidade, pode exigir a retificação da informação em espaço proporcional à notícia divulgada. O projeto regulamenta o artigo 5º da Constituição e é o primeiro do gênero desde a revogação da Lei de Imprensa em 2009.

Até o momento, os deputados retiraram do texto original a possibilidade de o ofendido exercer pessoalmente o direito de resposta, a chamada retificação pessoal, nos casos de conteúdo televisivo ou radiofônico.

O texto principal foi aprovado por 318 votos a favor, 79 contra e uma abstenção. Apenas PPS, DEM e PSDB votaram contra o projeto

A última vez que a proposta foi colocada em pauta foi no ano passado, mas o tema não avançou no plenário. O tema volta à tona no momento em que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ganhou destaque como um dos principais investigados da Operação Lava Jato. “O projeto acaba com o jornalismo investigativo”, concluiu o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).