Câmara aprova texto-base do Orçamento de guerra em primeiro turno

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados durante sessão remota

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (4), o novo texto-base do Orçamento de guerra, destinado a ações de combate ao novo coronavírus.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) já havia sido aprovada pela Casa, mas passou por nova sessão de votação devido às alterações feitas no texto durante apreciação do Senado.

A sessão remota, no entanto, continua com a análise dos destaques ao texto apresentados pelos partidos.

A PEC do Orçamento de guerra permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do Orçamento Geral da União, com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

O texto, por se tratar de uma PEC, deve passar por votação em segundo turno ainda nesta segunda. Segundo ele, durante o estado de calamidade pública, previsto até dezembro, a União poderá descumprir a chamada “regra de ouro” – mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. O Ministério da Economia deverá publicar relatório mensal com essas operações.

O relator do texto modificado pelo Senado é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele recomendou a aprovação integral, exceto o trecho que condiciona o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, ao compromisso das empresas de manutenção de empregos.

Motta também recomendou a rejeição da lista de títulos privados que o Banco Central poderá comprar segundo autorização dada pela PEC, deixando assim a aquisição a critério do próprio BC.

O relatório também retira do texto as debêntures não conversíveis em ações; cédulas de crédito imobiliário; certificados de recebíveis imobiliários; certificados de recebíveis do agronegócio; notas comerciais; e cédulas de crédito bancário.

*Com informações da Agência Câmara