Câmara aprova urgência de projeto de venda de distribuidoras da Eletrobras

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 3, apreciação em regime de urgência do projeto de lei que abre caminho para privatização de distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. O texto já poderá ser incluído na pauta de votação desta quarta-feira, dia 4.

O requerimento foi aprovado por 226 votos favoráveis e 48 contrários, além de 6 abstenções. A base do governo Temer apresentou o pedido de urgência à tarde, com 284 apoios.

O projeto é uma das prioridades do Palácio do Planalto, que deseja a aprovação antes do recesso parlamentar.

O projeto de lei 10.332/2018 cria condições para venda de seis distribuidoras controladas pela estatal, mas que enfrentam problemas operacionais e dificuldades financeiras: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, de Roraima. As distribuidoras estão sem contratos de concessão vigentes, e a Eletrobras vai assumir as dívidas, para tornar o leilão mais interessante a empresas.

A Medida Provisória 814/2017, que também tratava da venda das distribuidoras, perdeu o prazo sem ser votada na Câmara e no Senado. Não havia acordo para votação, e a oposição fez obstrução à MP.