Câmara aprova urgência para projeto que flexibiliza porte e posse de armas
Foi feito um acordo com o governo, que retirou a urgência constitucional do projeto
O texto do projeto de lei que flexibiliza o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo deverá ser votado na próxima terça-feira (20). Nesta quarta (14), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a proposta, após um acordo com o governo.
Nele, ficou decidido que o presidente Jair Bolsonaro retiraria a urgência constitucional, e, em troca, a Câmara votaria o pedido da modalidade de urgência prevista nas regras da Casa.
A urgência constitucional estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa pode ser votada.
Já o regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais, como encurtar os prazos de tramitação e liberar a análise diretamente pelo plenário.
Projeto revogou parte dos decretos anteriores de Bolsonaro
O projeto foi enviado pelo governo e revogou parte dos decretos anteriores sobre o tema editados pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias além das já previstas no Estatuto do Desarmamento. A votação da urgência foi acordada nesta terça entre os líderes partidários.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu amenizar o projeto de Bolsonaro. Maia afirmou que o ideal é um texto que respeite o pensamento médio da sociedade brasileira sobre o tema. “Não vamos nem do caminho do excesso, nem do caminho do nada, e vamos votar também sobre a posse rural estendida”, disse.
* Com informações do Estadão Conteúdo
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