Câmara de Vereadores de SP aprova projeto de isenção de IPTU para imóveis na região da Cracolândia
Segundo administração municipal, medida busca amenizar impactos causados pelo fluxo de pessoas em situação de rua e de dependentes químicos que afeta moradores e comerciantes locais
O plenária da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 4, em segundo e definitivo turno o texto que isenta a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2024 e 2025 a determinados imóveis localizados na região conhecida por Cracolândia, no centro da capital paulista. A proposta foi aprovada por unanimidade e de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal. Agora, o PL segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A prefeitura destaca no texto que estudou o território em questão e entendeu a importância da medida, já que é entendido que o fluxo de pessoas em situação de rua e de dependentes químicos afeta os moradores e comerciantes locais. Entre os perímetros beneficiados com o projeto estão os entornos das ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória. De acordo com a administração Municipal, a matéria tem o objetivo de minimizar os impactos sociais e econômicos causados pela Cracolândia. “Pretende-se, como medida auxiliar, amenizar os impactos negativos com a proposta em apreço”.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) afirmou que o texto substitutivo aprovado nesta tarde ampliou a quantidade de imóveis beneficiados em comparação com a proposta original discutida em primeiro turno. Segundo ele, o número passou de 943 imóveis para 4.826, contemplando de 80% a 90% das edificações do espaço denominado como Cracolândia. Riva disse ainda que apesar de o PL ampliar o benefício fiscal, a iniciativa não trará impactos financeiros ao caixa da prefeitura, pois, segundo ele, o projeto impõe um limite de isenção, que varia de R$ 10 mil a R$ 20 mil dependendo da localidade do imóvel. “Dentro de todas as ações que a Prefeitura tem realizado sob o ponto de vista da assistência social, dos direitos humanos, e da questão da própria Polícia Civil, da Polícia Militar e da GCM (Guarda Civil Metropolitana), esta é uma ação que visa dar um auxílio para aqueles que são afetados com o fluxo na porta do seu imóvel – seja ele comercial ou residencial – e para aqueles que por reflexo deste fluxo são atingidos”, falou Fabio Riva.
Embora não tenha registrado voto contrário, a bancada do PSOL fez críticas ao PL. Parlamentares deste partido avaliam que a matéria não resolverá o problema do tráfico de drogas na região. Para a vereadora Luana Alves (Psol), a proposta deveria também oferecer serviços de saúde, assistência social, emprego e renda. Além disso, segundo a parlamentar, o projeto não traz em anexo os critérios adotados pela prefeitura para indicar os imóveis beneficiados. “O critério é ali no centro? O critério é ter alguém que usa crack na frente da sua porta? Então, para nós, corre o risco de a prefeitura ter uma perda financeira muito alta, porque outros bairros podem reivindicar o mesmo, podem pedir a mesma coisa em outras regiões onde têm cenas de uso aberto de crack”, disse.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.