Câmara debate recomendação de aumentar impostos sobre refrigerantes e sucos de caixinha
As comissões do Esporte e de Seguridade Social e Família da Câmara debatem na manhã desta terça-feira (31) recomendação apresentada em junho pelo Conselho Nacional de Saúde, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, que sugere o aumento de impostos sobre refrigerantes “e outras bebidas açucaradas”, como sucos industrializados e chás, em, “no mínimo”, 20%.
A recomendação original é da Organização Mundial da Saúde (OMS), feita em outubro de 2016, e tem como objetivo reduzir o consumo dessas bebidas e prevenir doenças. A orientação, direcionada ao Ministério da Fazenda, sugere ainda que o dinheiro obtido com o aumento de tributos sobre refrigerantes seja usado para financiar políticas de enfrentamento à obesidade infantil.
Têm a presença no debate confirmada o coordenador-geral de Tributação (RFB), Fernando Mombelli; o diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Alexandre Kruel Jobim; representante da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (SBAN), Márcia Terra, o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Igor Rodrigues Britto, entre outros especialistas em nutrição e saúde.
A audiência será transmitida ao vivo e as pessoas poderão fazer perguntas pelo portal e-democracia, sistema online do Congresso de participação popular.
O tema foi à pauta por requerimentos dos deputados Sérgio Vidigal (PDT-ES), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Evandro Roman (PSD-PR).
Argumentos pró-recomendação
Na recomendação referendada pelo Conselho Nacional de Saúde, é levada em conta a Pesquisa Nacional de Saúde de 2013, que mostrou que 32,3% de crianças com até 2 anos de idade fazem uso de bebidas açucaradas ou sucos artificiais e mais de 70% das crianças menores de 5 anos consumiam essas bebidas pelo menos uma vez na semana.
O órgão do Ministério da Saúde apontou que “o consumo de alimentos e bebidas não saudáveis tem impactos negativos sobre a saúde população e também apresentam custos econômicos, como a perda de produtividade e horas de trabalho, com impactos sobre a renda e a produtividade do país”.
O texto lembra que acordos internacionais referendados pelo Brasil já preveem políticas fiscais como “inclusão de impostos sobre as bebidas açucaradas e de produtos com alto valor energético e pobres em nutrientes”.
O Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (previsto para ser adotado entre 2016 e 2019), por exemplo, prevê “reduzir o consumo regular de refrigerante e suco artificial em pelo menos 30% na população adulta, até 2019; e ampliar em, no mínimo, 17,8% o percentual de adultos que consomem
frutas e hortaliças regularmente”.
O Brasil, no entanto, vai no ritmo contrário. Dados da Pesquisa Industrial Anual (PIA) do IBGE indicam um aumento expressivo na produção de bebidas açucaradas, que aumentou 65%, passando de 10,6 bilhões de litros para 17,4 bilhões de litros anuais entre 2005 e 2012.
As vendas aumentaram 87,5% no mesmo período, passando de R$ 10,1 bilhões para R$ 19 bilhões ao ano. Além disso, as empresas do setor vêm recebendo reduções de impostos e isenções fiscais como parte da estratégia de fortalecimento da indústria nacional.
O relatório compara também a política desejada com a já efetivada pela redução do fumo no Brasil, que também fez aumentar os preços dos produtos.
Por fim, o texto ilustra os argumentos com a experiência do México, que adotou aumento de impostos para bebidas açucaradas desde 2014, o que levou à redução de vendas de refrigerantes em 6% e aumento de consumo de água em 4%, segundo estudo publicado por Colchero em 2016.
Portugal, Espanha e Reino Unido anunciaram a adoção de políticas semelhantes em 2017.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.