Câmara decide não votar projeto que regulamenta teto do funcionalismo

Vista geral do Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. 03/12/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino Câmara dos Deputados

Em reunião na tarde desta terça-feira, líderes partidários na Câmara dos Deputados decidiram que não vão votar nesta terça-feira o projeto que regulamenta o teto remuneratório para todo o funcionalismo público. A matéria tranca a pauta da Casa. A ideia é começar a discussão da matéria em plenário durante a sessão de hoje, mas só concluir a votação nesta quarta-feira, 24.

De acordo com o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), os líderes pedirão o adiamento da votação para que os deputados possam ler o parecer do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto do teto, em plenário. Rosso lembrou que a matéria é polêmica e, por isso, os líderes precisam de tempo para analisar o relatório “Tem muita mudança importante”, disse.

Na reunião, os líderes acordaram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que a sessão de hoje só irá até às 21h. Caso haja tempo durante a discussão, Cunha pode convocar uma sessão extraordinária para votar a Proposta de Emenda à Constituição que oficializa a inclusão do Tribunal Superior Eleitoral (TST) como órgão do Poder Judiciário. A matéria já tem consenso entre governo e oposição. 

Concluída a votação do projeto que regulamenta o teto do funcionalismo, a próxima prioridade é o projeto que tipifica o crime de terrorismo, que também tranca a pauta. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o objetivo é negar o texto aprovado pelo Senado e votar ainda esta semana o texto que já tinha sido aprovado pela Câmara, em agosto do ano passado.