Câmara encerra votação de novo marco do saneamento

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Este ano, os parlamentares indicaram um montante de quase R$ 50 bilhões em emendas ao orçamento federal; o volume recorde gerou impasses entre Congresso e governo, o que acabou atrasando ainda mais a aprovação do Orçamento de 2021

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação dos destaques ao projeto que atualiza o marco legal do saneamento. Agora, o PL segue para análise dos senadores.

Destaques tratam de sugestões apresentadas por deputados para alterar o teor da proposta, que teve o texto-base aprovado na última quarta (11). A análise dessas emendas começou na semana passada, quando os parlamentares aprovaram duas alterações no texto. Nesta terça, nenhum destaque foi aprovado.

Um dos destaques aprovados na última quarta prevê que os municípios ficarão responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades, empreendimentos e serviços de saneamento. Não havendo órgão municipal para isso, a tarefa seria repassada para o governo estadual.

O outro retirou do texto que a existência de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento é uma condição para a validade dos contratos de saneamento.

Novo marco

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a proposta só será pautada na Casa a partir do ano que vem, após o recesso parlamentar. Com a manobra realizada na semana passada pelos deputados, não será mais o Senado a dar a última palavra sobre o projeto.

Portanto, eventuais alterações feitas no texto pelos senadores poderão ser revistas pela Câmara. A proposta aprovada pelos deputados abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração do setor e institui o regime de licitações aos municípios para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

Pelo texto, os contratos de programa (sem licitação) atuais e os que já venceram poderão ser renovados por até mais 30 anos, desde que o processo ocorra até março de 2022.

A medida tem o potencial de aumentar o valor de mercado das companhias estatais, o que elevaria a arrecadação dos Estados quando as empresas forem privatizadas. Atualmente, o setor privado de serviços de saneamento está em apenas 6% dos municípios.

Apesar de ter cedido ao apelo das empresas estaduais, o relator da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), impôs a todo o setor metas de universalização. Até 2033, elas terão de garantir o atendimento de água potável a 99% da população e o de coleta e tratamento de esgoto a 90%. Quem ainda não possui metas terá de incluí-las, por aditivo, até março de 2022, e se não o fizerem, correm risco de ter o contrato encerrado.

*Com informações do Estadão Conteúdo