Câmara aprova projeto que suspende inclusão de pessoas no SPC e Serasa

Proposta já passou no Senado e segue agora para sanção presidencial

  • Por Jovem Pan
  • 09/06/2020 20h01 - Atualizado em 09/06/2020 20h02
ReproduçãoA suspensão vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, na pandemia do coronavírus

A Câmara aprovou nesta terça-feira (9) projeto que suspende por 90 dias a inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e o Serasa. A proposta já foi aprovada pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o texto aprovado, a suspensão vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada com as consequências econômicas provocadas pelas medidas de isolamento social usadas no combate ao coronavírus.

A proposta autoriza ainda a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade.

O objetivo da suspensão prevista no projeto, de autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), é garantir acesso ao crédito pelos atingidos pela pandemia.

* Com informações da Agência Câmara