Câmara recebe novo pacote com 70 medidas de combate à corrupção
Nesta quarta-feira (8), um grupo formado por 300 instituições brasileiras entregou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados um pacote de 70 medidas para combater a corrupção.
O projeto é uma continuidade da lista de dez medidas lançada em 2015 pelo Ministério Público Federal, que foi bastante modificado antes de ser aprovado pelos deputados e se encontra no Senado, ainda sem data para ser analisado.
Representantes das entidades presentes na audiência pública ressaltaram que o novo pacote tem caráter menos punitivo do que o anterior, focando mais na prevenção à corrupção.
Algumas medidas tratam da promoção da democracia interna dos partidos políticos e da criação de canais para denúncias de corrupção dentro destas agremiações, além da publicação das contas partidárias. A coalizão também quer fixar limites mais rígidos para o autofinanciamento de campanhas eleitorais para evitar que candidatos mais ricos sejam favorecidos.
Mais facilidade para a proposição de leis de iniciativa popular e a regulamentação do lobby, ou da representação de interesses, seriam alterações que afetariam a dinâmica do Congresso. No caso da iniciativa popular, hoje são necessárias, entre outras coisas, assinaturas de um por cento dos eleitores. A ideia é recolher estas assinaturas eletronicamente.
O pacote também quer facilitar a comunicação entre autoridades policiais e investigadores brasileiros e estrangeiros e até permitir a criação de forças-tarefa multinacionais. Outra novidade é a criação do pedido de explicação de riqueza incompatível feito à Justiça nos casos de suspeita de enriquecimento ilícito de autoridades públicas. O valor de patrimônio mínimo seria de R$ 100 mil.
*Com informações da Agência Câmara Notícias
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