Câmara recomeça discussão sobre destaques a projeto de recuperação de Estados

  • Por Estadão Conteúdo
  • 19/04/2017 13h27

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa a MP 746/16Câmara dos Deputados - Ag. Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados recomeçou nesta quarta-feira, 19, a discussão sobre o projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados. O texto-base foi aprovado na terça-feira, 18, à noite por 301 votos a 127 – com sete abstenções -, mas 14 destaques que podem alterar o seu conteúdo devem ser votados na tarde desta quarta. Só então o projeto será enviado ao Senado. 

No início da tarde desta quarta, os parlamentares decidem sobre um requerimento para a retirada da votação dos destaques da pauta do dia.

O RRF suspende por três anos o pagamento das dívidas dos entes em calamidade financeira com a União, em troca de uma série de contrapartidas dos governos estaduais. Para entrar no regime especial, os governos estaduais terão que reduzir incentivos fiscais, aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais para 14%, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e deixar de realizar concursos públicos. 

Os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os mais interessados na medida.