Câmara rejeita denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer
A Câmara dos Deputados negou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. O resultado final foi de 263 votos a favor do arquivamento da denúncia, contra 227 que queriam o encaminhamento para o STF. A Casa alcançou o quórum de 342 deputados, número necessário para o início da votação, pouco mais das 15h. Com a decisão, este caso será arquivado.
A sessão que rejeitou a denúncia contra o presidente foi marcada com diversos momentos de “bagunça”. Entre defensores e opositores do governo, era possível ver quase uma reprise da falta de organização na Câmara dos Deputados que foi vista no processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT).
O deputado Wladimir Costa (SD-PA), o mesmo que tatuou o nome de Temer no ombro, esbravejou contra os que fazem a oposição do governo e chegou a chamar de “organização criminosa”. O que foi repreendido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pediu para ele não voltar mais a usar a expressão. Os opositores respondiam pedindo para ele “mostrar a rena”, em referência à tatuagem que fez com o nome de Temer.
Mauro Pereira (PMDB-RS) acompanhou o discurso de Costa e descreveu o presidente como “um homem respeitador e democrático”.
Já na oposição, Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que o governo Temer é “o mais corrupto da história do Brasil”. José Guimarães (PT-CE) seguiu a linha do parlamentar do PSOL e disse que a oposição votará, por unanimidade, pela aceitação da denúncia.
Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que o Parlamento não pode se colocar de joelhos. “Fica feio para nós. O povo brasileiro está assistindo”, disse.
Os deputados representantes de São Paulo que votaram totalizaram 67. Ao todo, 29 se posicionaram a favor e 38 contra o parecer da denúncia, com uma abstenção e duas ausências.
O que gerou a denúncia
O escândalo que gerou a denúncia da PGR a Temer começou com uma delação do empresário dono da JBS, Joesley Batista. Em conversa gravada com o presidente, o delator revelou diversos indícios de corrupção do peemedebista.
Entre os que geraram maior repercussão, estão o acordo de manutenção de encontros noturnos e secretos no Palácio do Jaburu, sem registros oficiais; o registro de voo em aeronave do empresário da JBS; as ações suspeitas do assessor de “estrita confiança” de Temer, Rocha Loures, que agia como “mensageiro” do presidente e que o destinatário final da propina era o peedemista.
Vale lembrar do episódio da mala com R$ 500 mil que Rocha Loures pegou com o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud. O dinheiro seria repassado a Temer. Segundo a defesa do presidente, não há provas de que o peemedebista tenha envolvimento no caso.
Conforme a Constituição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513).
Parecer
Em julho, a CCJ aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita o pedido de Janot para investigar Temer.
No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”. Abi-Ackel também afirma que, nos diálogos, não houve crime.
Defesa de Temer terá 10 minutos a mais na tribuna
A defesa do presidente da República, Michel Temer, terá mais 10 minutos na tribuna após o encerramento da discussão sobre a Solicitação para Instauração de Processo (SIP), no Plenário da Câmara. Na SIP, o Supremo Tribunal Federal (STF) pede autorização para processar Temer pelo crime de corrupção passiva.
Inicialmente, estava prevista fala de 25 minutos de Temer ou seus advogados, logo após a apresentação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Em seguida, os deputados inscritos discutiram o tema por até cinco minutos cada.
A defesa de Temer solicitou mais 10 minutos após as falas dos deputados inscritos, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deferiu o pedido.
Rito
Com a presença de 51 parlamentares, a sessão pôde ser aberta. A Ordem do Dia poderia ser iniciada com quórum de 52 deputados. Neste momento, Abi-Ackel apresentou, durante 25 minutos, o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) recomendando ao Plenário que negue a autorização para que o STF abra processo com base em denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Em seguida, a defesa de Temer teve igual tempo na tribuna. Janot denunciou Temer por crime de corrupção passiva com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas. A defesa de Temer repetiu no Plenário os argumentos apresentados à CCJ, ressaltando que não há provas e que a denúncia se baseia em suposições.
Após as falas do relator e da defesa, teve início a discussão dos deputados, alternando-se entre contrários e favoráveis ao parecer de Abi-Ackel. Quando quatro oradores já tiverem falado e se houver pelo menos 257 parlamentares presentes, poderá ser votado requerimento para encerramento da discussão. Encerrado o debate, a defesa de Temer volta a falar, desta vez por 10 minutos.
*Com informações da Agência Câmara
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