Câmara retoma votação da reforma política pelo financiamento de campanhas

Câmara dos deputados

A Câmara retomou, na noite de hoje (27), a votação de regras sobre o financiamento de campanhas eleitorais, interrompida na madrugada desta quarta-feira após a rejeição de emenda aglutinativa que previa o financiamento de empresas e pessoas físicas a partidos e candidatos. Os dispositivos em analise fazem parte da proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) que trata da reforma política e das PECs apensadas a ela.

A retomada dos trabalhos foi marcada por polêmica e disputas políticas, uma vez que alguns partidos questionaram o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de retomar a votação da reforma política pelas regras de financiamento das campanhas. O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), argumentou que ontem (26) tinha sido feito um acordo entre os líderes, de que, votada a emenda aglutinativa sobre o financiamento, se encerrariam as votações sobre as regras de financiamento. “Fizemos um acordo para a votação da emenda sobre financiamento, e no nosso entendimento ele foi quebrado”.

Diante da polêmica em torno de novas votações sobre o financiamento de campanhas, Cunha suspendeu a sessão e fez reunião com os líderes em busca de entendimento para prosseguir a votação. Acordo fechado, as lideranças voltaram ao plenário e retomaram as votações. A primeira votação, que já está acontecendo, é de uma emenda aglutinativa apresentada pela líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), que prevê a doação de pessoas físicas aos partidos, segundo limites a serem estabelecidos em lei. Para ser aprovada a emenda precisa de 308 votos favoráveis.

Se a emenda não for aprovada, nova emenda sobre o financiamento será votada, e se nenhuma proposta for aprovada continuam valendo as atuais regras de financiamento de campanhas. Depois de encerrada a votação do financiamento, os deputados passarão a votar outros temas da reforma: fim da reeleição para cargos executivos, tempo de mandato, coincidência ou não de eleição, cota para mulheres, fim das coligações nas eleições proporcionais, voto obrigatório  e dia da posse do presidente da República, que atualmente ocorre no dia 1º de janeiro.