Câmara tenta votar PEC que altera tramitação de medidas provisórias

Marcelo Camargo/Agência Brasil Deputados reclamam do excesso de MPs enviadas pelo Executivo, que travam a pauta da Câmara, e senadores reclamam que recebem as medidas perto do fim do prazo e não têm tempo para apreciá-las

A Câmara pode votar nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o ritmo de tramitação das medidas provisórias, regras criadas pela Presidência da República já com força de lei, em casos de urgência, e que devem ser aprovadas pelo Congresso depois.

Os deputados tentam pautam e tentam votar a matéria desde outubro de 2015, mas ela nunca é apreciada com o encerramento da sessão ou da ordem do dia,

A PEC acaba com a votação da MP em uma comissão mista de deputados e senadores. A MP passará a ser discutida por uma comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado), mas irá direto ao Plenário se for esgotado o prazo do colegiado.

Atualmente, é necessária a aprovação da comissão mista para que a proposta seja encaminhada aos plenários da Câmara ou do Senado.

As modificações, no entanto, não são consenso. Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), o fim da comissão mista aumenta o poder do governo. “É só o governo não dar quórum na comissão da Câmara que a proposta vai direto para o Plenário. Isso é ruim porque permite o rolo compressor”, criticou.

O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), por sua vez, cobrou mudanças nos critérios de edição de MPs. “Precisamos mudar a maneira com que as MPs estão sendo feitas. Os pressupostos constitucionais de urgência e relevância, por exemplo, não são seguidos”, disse.

Temer enviou mais MPs proporcionalmente do que Dilma e Lula

Com informações da Agência Câmara