Câmara vota ainda hoje medida provisória que trata de pensões por morte

RJ 3º - Eduardo Cunha (PMDB) RJ 3º - Eduardo Cunha (PMDB)

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (13) que o plenário da Casa vota à noite o texto principal da medida provisória (MP 664) que altera regras para concessão da pensão por morte e do auxílio-doença e inicia os debates dos destaques e emendas.

De acordo com Eduardo Cunha, a votação dos destaques e emendas deverá ser concluída amanhã, como parte do acordo firmado com os líderes partidários.

“Pelo acordo, a votação acabará amanhã (14). Hoje, votamos o texto principal e metade dos destaques. Os demais ficam para amanhã”, informou Cunha. Segundo ele, não é possível prever a hora do encerramento da votação de hoje, mas a previsão é que não haja obstrução, já que foi firmado acordo com os líderes para a votação da MP.

Sobre a tolerância com as manifestações de sindicalistas nas galerias, Eduardo Cunha explicou que “o suportável é o limite do respeito. Faltando respeito, farei como fiz das duas últimas vezes: expulsarei os sindicalistas”.

O presidente da Câmara esclareceu que uma das emendas apresentadas à  medida provisória trata do fator previdenciário. Acrescentou que ela não foi rejeitada por se tratar de assunto pertinente ao texto da MP.

“Tem uma emenda que trata do fator previdenciário. Não a prejudiquei porque ela trata da mesma lei que a MP original. Alguns destaques [sobre o fator previdenciário] podem ser votados hoje. O governo tem de convencer sua base a votar contra a emenda”, acrescentou.

Líder do PMDB, o deputado Leonardo Picciani (RJ) disse que seu partido continuará apoiando o ajuste fiscal proposto pelo governo, votando a favor das medidas provisórias. “Estamos votando o ajuste pela necessidade do Brasil ter uma rearrumação em sua área econômica. Estamos dando um voto de credibilidade, de confiança à presidenta da República e ao ministro da Fazenda, que solicitaram ao Congresso esse ajustamento”, destacou o líder.

Para Picciani, o PMDB tem convicção de que o ajuste é necessário. “Apesar de ser amargo, de ser algo que não gostaríamos de estar votando, ele é necessário nesse momento.”  Segundo Picciani, na votação de hoje menos deputados da bancada deverão votar contra a MP 664. Na votação da MP 665, 13 deputados peemedebistas votaram contra.

Líder do DEM, o deputado Mendonça filho (PE) informou que o partido continuará votando contra as medidas de ajuste do governo. Semana passada, oito deputados da bancada do DEM votaram pela aprovação da MP 665, que trata, entre outras coisas, de novas regras para acesso ao seguro-desemprego.

Na votação de hoje, devem acompanhar o governo quatro deputados do DEM. “Vamos respeitar a posição deles. O partido não fechou questão para essas votações. Devemos fechar questão na votação da semana que vem sobre as modificações na desoneração da folha de pagamentos”, concluiu Mendonça Filho.