Cármen: Judiciário pode ser criticado, mas desafiar a Justiça, jamais

FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO "Não há democracia quando as pessoas resolvem se vingar", disse a presidente do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta sexta-feira, 27, a atuação do Judiciário e declarou que, apesar de ser aberto a críticas e divergências, não pode ter suas decisões desafiadas “jamais”. Segundo ela, que ocupa no momento a Presidência da República em função de viagem ao exterior de Michel Temer, “o Poder Judiciário tem sido muito mais cobrado pelo que ele acerta”.

Cármen Lúcia ressaltou que o Brasil possui 80 milhões de processos em tramitação, e que é natural que haja divergências com as decisões. Mas criticou quem defende que as decisões tomadas não sejam cumpridas.

“O Judiciário pode ser criticado, mas desafiar a Justiça, jamais. Se não se cumprir decisão judicial, se não se acatar decisão judicial, não vejo a possibilidade de se cogitar um Estado democrático de direito”, afirmou. “Não há democracia quando as pessoas resolvem se vingar.”

A ministra falou durante 50 minutos em palestra a empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Durante sua explanação, Cármen Lúcia afirmou que os “tempos difíceis” os quais o que o País está passando só serão superados com o empenho de cada um e com segurança jurídica.

“Estamos vivenciando tempos mais amargos”, disse a ministra. “Para onde pouso meu olhar, vejo manifestações que parecem raiva. Nunca tinha visto isso antes dessa forma”

Na avaliação de Cármen Lúcia, o momento pelo qual passa o Brasil está fazendo com que muitos cheguem ao “desalento”, o que atrapalha a retomada e inclusive novos investimentos. “Temos uma insegurança no País, que gera desconfiança, gera frustrações, falta de perspectiva, que chega ao desalento e que faz com que não haja a vontade de mudar”, declarou. “Insegurança econômica, política, fala-se em insegurança jurídica, que chega aos empresários, que afeta nossa imagem no exterior.”