Cármen Lúcia pode pautar pedido de suspeição de Mendes no caso Barata

  • 29/08/2017 11h20 - Atualizado em 29/08/2017 11h21
Marcelo Camargo/Agência Brasil Cármen tem pedido a Gilmar Mendes para ter mais cuidado ao proferir opiniões

Em possível decisão inédita e contrária ao espírito de corpo vigente no Supremo Tribunal Federal, a presidente da Corte Cármen Lúcia cogita pautar o pedido de suspeição do colega de Toga Gilmar Mendes nos casos envolvendo o empresário Jacob Barata Filho, o “rei do ônibus”, preso pela Lava Jato no Rio de Janeiro e liberto após habeas corpus concedido por Gilmar, que foi ministro da filha do investigado.

Colocar o pedido de afastamento de Gilmar Mendes em pauta seria uma forma de fazer o magistrado crítico da Lava Jato refletir sobre a posição combativa que ele tem adotado. A exposição do ministro em suas manifestações tem incomodado colegas do Supremo. De acordo com o jornal “Valor Econômico”, interlocutores da presidente do Supremo dizem que Cármen Lúcia “não vai fugir da responsabilidade de cumprir a lei”, em relação ao caso.

Na noite desta segunda (28), Cármen já havia notificado Mendes questionando se o ministro gostaria de se manifestar sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República. Rodrigo Janot apresentou ao STF duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade de Mendes (veja as causas abaixo).

Nenhum pedido de impedimento ou suspeição de ministros do STF levado à Corte foi atendido nos últimos dez anos.

Gilmar Mendes também foi um dos principais alvos de manifestação contra a corrupção no último domingo. O polêmico ministro também recebeu carta aberta com duras críticas da principal associação de procuradores da república.

As causas

“Há entre eles (Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho) vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo”, diz Janot na peça em que pede a suspeição do ministro, ressaltando, além do fato de Mendes ter sido padrinho da filha de Barata, que empresa da qual o “rei do ônibus” é sócio também tem como associado companhia administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro Gilmar.

Reprodução/MP-RJ

As investigações da Operação Ponto Final, braço da Lava Jato no Rio, apontaram ainda uma “estreita relação de amizade e compadrio” entre Albuquerque e Barata, por meio de mensagens de celular.

A busca e apreensão permitiu revelar, ainda, que o contato de Guiomar Mendes, esposa do ministro, está registrado na agenda telefônica de Jacob Barata Filho.

Há ainda o fato de o escritório de Sérgio Bermudes, integrado por Guiomar Mendes, representar e assinar diversas petições postulando o desbloqueio de bens e valores nos processos cautelares de natureza penal da Operação Ponto Final.

Nas cautelares penais, foram decretadas constrições em prejuízo de pessoas jurídicas diretamente relacionadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, que foram processualmente representadas pelo escritório de Sérgio Bermudes: Fetranspor, Riopar, Alpha Participações e Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários.

À época do pedido, Gilmar Mendes defendeu que “não há suspeição alguma” pelo fato de ele ser padrinho de casamento da filha do empresário. “Vocês (jornalistas) acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?”, questionou o ministro

Lava Jato no Rio

As investigações da Ponto Final apontam que havia uma organização criminosa, da qual Barata Filho faria parte, atuante no setor de transportes do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões a políticos e agentes públicos. De acordo com o MPF, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral recebeu R$ 122,85 milhões em propinas do esquema entre 2010 e 2016.

Com informações complementares de Estadão Conteúdo.

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