CCJ analisa na segunda (20) consulta que pode mudar rito de cassação de Cunha

Luis Macedo / Câmara dos Deputados Deputado Arthur Lira (PP-AL) - Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou para a próxima segunda-feira, 20, a votação da consulta encaminhada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que pode mudar o rito de votação do pedido de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no plenário.

O parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre essa consulta é considerada a principal tábua de salvação do peemedebista e entrou na pauta do início da semana por já ter cumprido o prazo de duas sessões do pedido de vista.

A consulta de Maranhão foi originalmente formulada pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB), membro da “tropa de choque” de Cunha A consulta que pode livrá-lo da cassação se baseia em quatro perguntas: se deve ser votado em plenário um projeto de resolução (sujeito a receber emendas e assim sofrer alteração no plenário) ou parecer (do relator no Conselho de Ética, sem possibilidade de mudanças); se é possível fazer emendas em plenário (alterando o que veio do conselho); se essas emendas podem prejudicar o representado; e se no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada.

Lira produziu um parecer no qual sugere que seja votado em plenário um projeto de resolução, sujeito a emendas (desde que elas não prejudiquem o representado). O parecer do relator prevê ainda que, caso a pena prevista no projeto votado seja rejeitada pelo plenário, o deputado será absolvido, não podendo ser votada a representação inicial. No caso de Cunha, a representação do PSOL e Rede pede a perda do mandato.

Relator do pedido de cassação do peemedebista, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) disse não se preocupar com a votação por considerar improvável que a CCJ aprove o parecer de Lira. “A CCJ tem a dimensão do dano que uma decisão como essa poderia causar à imagem do Parlamento”, afirmou. Enquanto os aliados do peemedebista têm pressa na aprovação da consulta, há expectativa de que seus adversários obstruam a votação.

Recursos

A partir desta sexta-feira, começará a contar o prazo de cinco dias úteis para que Cunha recorra à CCJ questionando o trâmite processual do pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética nesta semana.

O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que vai anunciar o relator dos recursos assim que os pedidos do peemedebista chegarem à comissão. A próxima semana legislativa terá apenas dois dias de votações – segunda e terça-feira – devido ao período de festas juninas no Nordeste.

Entre os cotados para a missão estão o deputado Max Filho (PSDB-ES), nome indicado a Serraglio. Segundo fontes, também se ofereceram para a relatoria os deputados Efraim Filho (DEM-PB) e João Carlos Bacelar (PR-BA), mas pelas regras definidas por Serraglio, o relator não poderá ser do bloco parlamentar do representado (como é o caso do Efraim, que é suplente na CCJ) ou membro do Conselho de Ética (situação de Bacelar, que é aliado do peemedebista).

Outro que anunciou que vai se oferecer é o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). “Mas acho que não serei designado”, admitiu o deputado, um dos apoiadores do pedido de cassação do peemedebista.