CCJ aprova projeto que retoma restrições à jornada de trabalho de 12 por 36 horas

Agora, volta a ser necessário que haja a autorização prévia do Ministério do Trabalho

  • Por Jovem Pan
  • 30/10/2019 16h46
Pixabay Três profissionais vestindo roupas de ala cirúrgica Jornada 12 por 36 é bastante comum em estabelecimentos que desenvolvem atividades contínuas como, por exemplo, hospitais e indústrias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que revoga trecho da reforma trabalhista que dispensava a autorização prévia de adoção de jornadas de trabalho em regime de 12 por 36 horas. O PL segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

A reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017, permitiu que o regime de 12 por 36 horas fosse feito mediante acordo individual escrito entre empregador e empregado, acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva. Agora, volta a ser necessário que haja a autorização prévia do Ministério do Trabalho, nos termos do art. 60 da CLT.

Essa escala é aquela em que o empregado trabalha 12 horas diárias e descansa por 36 horas consecutivas.

De acordo com o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), a jornada de 12 por 36 deve ser restrita e só poderá ser aplicada em caráter excepcional e em atividades que a demandem por características especiais, o que preservará a saúde do trabalhador.

“A possibilidade da livre adoção desse tipo de jornada em qualquer tipo de atividade econômica representa um elevadíssimo risco, não apenas para os trabalhadores, mas para toda a sociedade. Os exemplos são fáceis de imaginar. A adoção de tal jornada por operadores de máquinas pesadas, por trabalhadores da construção civil e por responsáveis pelo embarque e desembarque de cargas é absolutamente inadequada”, argumentou.

O relator da matéria na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), apresentou parecer pela aprovação do projeto em sua redação original e pela rejeição das emendas 1 e 2 da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As emendas estabelecem que o acordo individual só valeria para o setor de saúde e que as demais categorias precisariam registrar a possibilidade da jornada de 12 por 36 em convenção coletiva.

* Com informações da Agência Senado

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