CCJ aprova representação proporcional por sexo na Câmara e no Senado

Congresso Nacional Brasileiro

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) uma proposta de emenda à Constituição que prevê a garantia de representação proporcional por sexo nas composições das mesas diretoras da Câmara e do Senado, bem como das comissões permanentes das duas Casas.

Assim, pelo texto da PEC, a mesma proporção de mulheres que forem eleitas se refletirá entre os membros das mesas e das comissões, como forma de garantir representatividade feminina. A proposta estabelece ainda que será garantida pelo menos uma vaga para cada sexo, para os casos em que a proporção for menor que um.

A PEC é de autoria da deputada Luiz Erundina (PSB-SP), que explica que “com esta inovação constitucional, procuramos assegurar que as casas legislativas observem dois princípios basilares em seu funcionamento interno: a representação proporcional dos partidos políticos e a representação proporcional dos sexos, tanto nas mesas diretoras, como nas comissões permanentes e temporárias”.

O texto segue para o plenário do Senado, onde será discutido e votado em dois turnos. Se a PEC não receber alterações por parte dos senadores, seguirá para promulgação. Se for alterada, retornará para última análise da Câmara dos Deputados.