CCJ discute denúncia contra Temer e ministros; assista ao vivo

Wilson Dias/Agência Brasil Bonifácio de Andrada deve apresentar seu relatório contra o prosseguimento da denúncia contra o presidente da República

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara abriu nesta manhã (10) nova reunião para tratar da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Está prevista para esta terça-feira a apresentação do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que deve ser contra o prosseguimento da denúncia e favorável a Temer. Acompanhe a sessão ao vivo:

Veja como foi a primeira parte:

Logo após a leitura do parecer, que deve acontecer por volta das 15h, as defesas e Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), acusados no mesmo processo (veja AQUI a íntegra), têm direito a tempo igual para expor seus argumentos.

O presidente da CCJ Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) rejeitou requerimento de Alessandro Molon (Rede-RJ), que pedia o desmembramento da denúncia. Pacheco argumentou que a denúncia não pode ser desmembrada porque a natureza da proposição não é de natureza legislativa e não contém matérias distintas. Para Molon, a autorização de investigação pelo STF tem efeitos diferentes entre os denunciados e manter a denúncia unificada pode “blindar” os ministros da investigação.

Como é esperado um pedido de vista – com prazo de duas sessões do Plenário –, a discussão da denúncia na CCJ só deve começar na próxima terça-feira (17).

Na primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, a CCJ aprovou o parecer do então relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) com 41 votos a favor e 24 contrários.

Na opinião do deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara, os votos favoráveis para Michel Temer vão aumentar na CCJ, nesta segunda denúncia: “A conspiração (do ex-procurador Rodrigo Janot) ficou claríssima com as novas gravações que (o dono da JBS) Joesley mandou ao sr. Janot. Isso nos ajuda na Comissão sensivelmente”.

Denúncia

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, participaram de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas (propina) em órgãos da administração pública.

O Supremo Tribunal Federal pede à Câmara autorização para processar Temer e os ministros pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Caberá à CCJ votar o parecer sobre o caso, elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.

Caso 342 deputados aprovem o prosseguimento da denúncia, Michel Temer ficará afastado por até 180 dias enquanto é julgado pelo STF e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) assume o Executivo.

Surpresa?

A chance de surpresa em relação ao presidente Michel Temer é nenhuma. O relator vai votar pelo arquivamento da denúncia, antecipa a colunista Jovem Pan Vera Magalhães.

O que pode haver alguma surpresa é em relação aos ministros. Para não parecer que está tão do lado do Governo, Bonifácio de Andrada pode livrar Temer e dizer que ministros não são objetos de análise da Câmara e pode jogar os ministros ao Supremo Tribunal Federal.