CCJ do Senado adia votação de projeto sobre 2ª instância; PEC foi retirada

  • Por Jovem Pan
  • 20/11/2019 11h15 - Atualizado em 20/11/2019 13h27
Estadão ConteúdoProjeto aprovado para análise foi formulado por senadores com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou nesta quarta-feira (20) que ainda vai tentar emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar a prisão de condenados em segunda instância. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal retirou a PEC da pauta para analisar um projeto de lei formulado por senadores com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O projeto de lei pensado pelos parlamentares e Moro mexe no Código de Processo Penal e depende da aprovação de 41 dos 81 senadores. Já a PEC altera um trecho da Constituição e depende de um placar maior: 49 votos favoráveis.

Senadores favoráveis à prisão em segunda instância defendem que as duas alterações sejam feitas.

A CCJ adiou a votação do projeto de lei. Com isso, a proposta deve voltar para a pauta do colegiado no dia 27. A bancada do PT no Senado apresentou um pedido de vista para adiar a votação e pediu a realização de uma audiência pública com Moro e juristas para discutir a proposta antes da votação.

“Muitos estão achando que isso aqui seria a salvação da lavoura, quando na verdade boa parte dos patrocinadores têm um endereço certo, que é tentar recolocar na cadeia o ex-presidente Lula. E isso não é forma de produzir legislação para atingir a população como um todo”, afirmou o líder do partido no Senado, Humberto Costa (CE).

*Com Estadão Conteúdo