CCJ do Senado adia votação de projeto sobre 2ª instância; PEC foi retirada
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou nesta quarta-feira (20) que ainda vai tentar emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar a prisão de condenados em segunda instância. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal retirou a PEC da pauta para analisar um projeto de lei formulado por senadores com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O projeto de lei pensado pelos parlamentares e Moro mexe no Código de Processo Penal e depende da aprovação de 41 dos 81 senadores. Já a PEC altera um trecho da Constituição e depende de um placar maior: 49 votos favoráveis.
Senadores favoráveis à prisão em segunda instância defendem que as duas alterações sejam feitas.
A CCJ adiou a votação do projeto de lei. Com isso, a proposta deve voltar para a pauta do colegiado no dia 27. A bancada do PT no Senado apresentou um pedido de vista para adiar a votação e pediu a realização de uma audiência pública com Moro e juristas para discutir a proposta antes da votação.
“Muitos estão achando que isso aqui seria a salvação da lavoura, quando na verdade boa parte dos patrocinadores têm um endereço certo, que é tentar recolocar na cadeia o ex-presidente Lula. E isso não é forma de produzir legislação para atingir a população como um todo”, afirmou o líder do partido no Senado, Humberto Costa (CE).
*Com Estadão Conteúdo
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