CCJ do Senado aprova Maria da Penha para mulheres transexuais

USP/Marcos Santos Mudança permitirá que lei seja aplicada a mulheres trans

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a extensão da Lei Maria da Penha para mulheres transgêneras e transexuais. O texto é terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.

Se for aprovada na Câmara, a mudança permitirá que pessoas que não nasceram no corpo de mulheres, mas vivem e se sentem como mulheres, tenham a proteção da lei em caso de violência psicológica, sexual, patrimonial e moral.

No parecer que recomenda a aprovação, a relatora, senadora Rose de Freitas, disse que “chegou o momento de enfrentarmos o tema pela via do processo legislativo”.

“Somos pela conveniência e oportunidade de se estender aos transgêneros a proteção da Lei Maria da Penha. De fato, já se localiza mesmo na jurisprudência decisões nesse exato sentido. Temo que efetivamente é chegado o momento de enfrentar o tema pela via do processo legislativo, equiparando-se em direitos todos os transgêneros”, disse Freitas.

Durante a votação, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que a população trans “merece esse avanço”. “A população transgênera merece nosso total respeito, porque está sendo violada em seus direitos há muito tempo, afirmou.