CCJ rejeita recurso de Cunha sobre cassação

Cunha placar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu, na tarde desta quinta-feira (14), por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao Conselho de Ética sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada seria nula, pois deveria ter sido por meio eletrônico e não nominal ao microfone, como de fato ocorreu.

A CCJ votará agora um novo parecer sobre o envio do processo de cassação de Cunha a plenário. O presidente da Comissão, Osmar Serraglio (PMDB-BA), designou Max Filho (PSDB-ES) como relator desse novo parecer.

Foram necessárias três sessões para que os deputados que compõem a mesa conseguissem votar o parecer do relator sobre o recurso. Deputados aliados de Cunha tentaram, por diversas vezes, obstruir a votação, apresentando sucessivos requerimentos para que ela fosse adiada, todos negados.

O atraso nos trabalhos, entretanto, acabou jogando para agosto a votação em plenário sobre a cassação do político, pois a Câmara entra, ao fim desta semana, em “recesso branco”, sem votações.

Escolhido, na madrugada de quarta, como novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, logo após sua eleição, que ajudou a eleger Cunha e ponderou que o desfecho do processo deve ocorrer “dentro das regras da Casa” e quando houver “quórum adequado”.

“Eu não menti”

Cunha é acusado de ter mentido na Comissão Parlamentar de Impeachment da Petrobras ao negar ter contas em seu nome na Suíça. O Ministério Público Federal (MPF) colheu provas que atestam a existência de tais contas. Seu pedido de cassação foi feito pelos partidos Rede e PSOL.

“Eu não menti na CPI”, voltou a afirmar em sua última oportunidade de defesa na CCJ. O parlamentar alega que não possui contas no país alpino, mas sim trusts, figura jurídica pela qual a propriedade das contas cabe a um administrador que fica responsável por gerir os recursos concedidos por um depositante.

O peemedebista também refutou, uma vez mais, que a troca de relator e outros procedimentos realizados no Conselho de Ética tenham sido manobras para protelar o andamento do processo de cassação. Com duração de nove meses, o processo é considerado o mais longo da história da Casa legislativa.

O ex-presidente da Câmara voltou ainda a acusar o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), de ter cometido erros deliberados no processo com o objetivo de se projetar na mídia, “as manobras de que me acusam são manobras do presidente do Conselho de Ética, que, por ser um parlamentar com pouca relevância midiática, usou o processo para se manter nos holofotes”.

Cunha acusou também seus adversários de quererem se vingar por ele ter aceitado a abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo seus adversários, contudo, são alguns dos próprios aliados do ex-presidente da Câmara que agora apoiam sua cassação, “ele foi funcional ao impeachment e utilizou o afastamento para se projetar, mas a tropa de choque jogou a toalha, acabou a brincadeira”, disse Ivan Valente (PSOL-SP).

“Temos júbilo de ter feito o deputado Cunha o presidente da Câmara por que, caso contrário, quem estaria sentada no Palácio do Planalto seria Dilma Vana Rousseff”, respondeu Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores do político.

Precedente

“Está muito claro aqui que está sendo feito um julgamento político num processo jurídico”, afirmou Cunha, minutos antes da votação. Anteriormente, ele afirmou que “a covardia que podemos ter hoje, pode, amanhã, ser um precedente que pode prejudicar muitos”.

Em sessões anteriores, o deputado foi acusado por adversários de tentar intimidar outros parlamentares ao ter alegado, em sua defesa, que, caso seja cassado, também deveriam ser cassados os outros 117 deputados indiciados em investigações.