CCJ rejeita recurso de Vargas e defesa promete recorrer ao STF

  • Por Agência Brasil
  • 11/11/2014 20h25

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) rejeitou, há pouco, em votação simbólica recurso apresentado pela defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou a cassação do mandato de Vargas por quebra de decoro parlamentar. Essa foi a sétima reunião da CCJ para deliberar sobre o recurso de Vargas. Nas outras seis houve obstrução, falta de quórum  e o uso de instrumentos regimentais para protelar a votação.
 
Durante a reunião, petistas se posicionaram a favor do recurso de Vargas, que queria o retorno do processo ao Conselho de Ética ou o seu arquivamento. A defesa argumentou que o deputado André Vargas teve seus direitos de defesa cerceados, que houve julgamento sem a tomada de depoimentos de testemunhas e também do acusado. No entanto, o relator do recurso, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), rebateu todos os argumentos da defesa alegando que o Conselho de Ética cumpriu todas as normas legais, não cerceou direitos de defesa e que o recurso não merecia provimento.
 
Com a rejeição do recurso, o parecer apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e aprovado pelo Conselho de Ética, recomendando a cassação do mandato de Vargas por quebra de decoro por envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, será encaminhado, ainda esta semana, à Mesa Diretora da Câmara para ser apreciado pelo plenário. Chegando à Mesa, caberá ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pautar a matéria para votação em plenário. Para que o deputado seja cassado e perca seus direitos políticos por oito anos, são necessários os votos favoráveis de no mínimo 257 deputados.
 
No entanto, o processo poderá nem ser julgado pelo plenário e ser arquivado com o final da legislatura. Se isso acontecer, Vargas manterá seus direitos políticos. Após a rejeição do recurso, o advogado de defesa Michel Saliba disse que se reunirá hoje para decidir se recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A tendência é judicializar a matéria. Devemos recorrer ao STF ainda esta semana”.
 
O relator do recurso Sergio Zveiter garantiu que não ocorreu qualquer cerceamento de direitos da defesa. Segundo ele, o que houve na CCJ foi uma manobra regimental para impedir a votação do recurso a fim de que o processo não fosse encaminhado para deliberação do plenário. Em relação à posição da defesa de Vargas de recorrer ao STF, Zveiter disse que ela tem o direito de recorrer. “É um direito de qualquer cidadão brasileiro recorrer à Justiça. Mas o fato concreto é que agora a CCJ, mantendo os temas do parecer, reconheceu a lisura do procedimento no Conselho de Ética. O importante foi, hoje, a decisão da CCJ”, disse.
 
Foram quase cinco horas de discussões acaloradas entre defensores de Vargas e defensores da decisão do Conselho de Ética. Ao final, a votação foi simbólica, embora estivesse na comissão 56 dos 66 deputados que integram o colegiado. Todos os partidos encaminharam  votos pela rejeição do recurso, apenas o PT liberou sua bancada. Na votação simbólica os petistas se posicionaram contra a rejeição do recurso.