Celso de Mello será relator da ação do Centrão para barrar reeleição de Maia

  • Por Estadão Conteúdo
  • 19/12/2016 17h05
Detalhe de arco-íris em volta da estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal

O ministro Celso de Mello será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação protocolada pelo chamado Centrão – bloco informal de cerca de 200 deputados de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD e PTB – para tentar barrar a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na ação, protocolada na última sexta-feira, 16, o Centrão pede que seja declarada inconstitucional a candidatura do parlamentar fluminense. O argumento do grupo é de que a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa proíbem reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro do mesmo mandato.

Maia, por sua vez, argumenta que o veto não se aplica a presidentes da Câmara eleitos para mandato-tampão. Ele foi eleito em julho deste ano para um mandato de sete meses, após o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo. A próxima eleição para Mesa está marcada para 1º de fevereiro de 2017.