Censura a jornal sobre filho de Sarney completa 3 mil dias

Reprodução/CBF Fernando Sarney entrou com pedido de desistência da ação contra o jornal, mas o jornal O Estado de S. Paulo não aceitou

O jornal O Estado de S. Paulo completa 3 mil dias sob censura neste sábado, 16. Desde julho de 2009, uma decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, impede o jornal de publicar informações sobre investigações envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (PMDB). O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e aguarda parecer do ministro Ricardo Lewandowski. O processo corre em segredo de Justiça.

“É de entristecer um país em que um atentado tão evidente à liberdade de expressão esteja há quatro anos sem solução”, disse o advogado do Grupo Estado Manuel Alceu Affonso Ferreira.

A censura está relacionada ao vazamento das gravações do inquérito da Operação Boi Barrica. Na ocasião, a reportagem revelava diálogos gravados pela Polícia Federal que sugeriam ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney. Na época, os advogados do empresário afirmaram que o jornal praticava crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados das investigações feria a honra da família Sarney.

No dia 18 de dezembro de 2009, Fernando Sarney entrou com pedido de desistência da ação contra o jornal, mas o jornal O Estado de S. Paulo não aceitou. No dia 29 de janeiro de 2010, apresentou ao tribunal manifestação em que sustentava a preferência do jornal pelo prosseguimento da ação, a fim de que ela tivesse o seu mérito julgado. Agora, o mérito do caso aguarda julgamento de recurso extraordinário no Supremo. “Em matéria de liberdade de informação, nunca vi uma coisa tão gritante. A lentidão desse processo tem a ver com a tradição cultural brasileira”, afirmou Ferreira.

Simbólico

Para o diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, o caso do Estado é simbólico. “A censura ao Estado é um lamentável símbolo da censura judicial que é praticada no Brasil, apesar de a Constituição ser absolutamente clara de que nenhuma vedação à liberdade de expressão é admitida. Enquanto houver esse tipo de censura, enquanto o Estado permanecer censurado neste caso, não se pode falar em verdadeira liberdade de imprensa em nosso País.”

O secretário executivo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Guilherme Alpendre, lembra que a entidade se solidarizou ao Estado desde o início, ainda em 2009. “A gente continua se solidarizando. Esta é mais uma ação do Judiciário que ultrapassa os limites da Constituição e viola a liberdade de imprensa.”

A Abraji mantém um ranking em que mapeia ações judiciais que buscam tirar informações da internet. Desde 2014, são mais de 3 mil casos. “Infelizmente, existe um condescendência, principalmente de juízes de primeiro grau, em atender aos pedidos de políticos e empresas que pedem a retirada de conteúdo jornalístico do ar”, disse Alpendre.

O advogado de Fernando Sarney, Eduardo Ferrão, foi contatado pela reportagem, mas preferiu não se manifestar. O desembargador Dácio Vieira se aposentou em 2014. Procurador, o tribunal não quis comentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.