CGU instaurou 30 processos contra empresas que lesaram a Petrobras
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, informou nesta quinta-feira (16) que já existem 30 processos instaurados contra empresas que cometeram atos lesivos contra a Petrobras. Simão participou, junto com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, de reunião na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de corrupção na estatal.
Os ministros foram convocados para falar dos acordos de leniência feitos com empresas acusadas pela Operação Lava Jato de desvio de dinheiro e pagamentos de propina.
Simão disse ainda que cinco empresas já manifestaram interesse em realizar acordo de leniência, mas as negociações ainda não foram concluídas. De acordo com o ministro, a CGU também instaurou 19 processos disciplinares contra 58 ex-dirigentes e empregados da Petrobras envolvidos na Lava Jato e garantiu que os processos serão concluídos ainda neste ano.
“A CGU tem atuado com a maior responsabilidade possível para identificar e punir os responsáveis. A Controladoria é uma grande agência de combate à corrupção e é implacável na punição”, disse.
SBM Offshore
Uma das empresas que manifestou interesse em fazer um acordo de leniência, segundo Simão, é a SBM Offshore. “Está claro as práticas de atos lesivos contra a Petrobras. Não havendo acordo, vamos punir a empresa”, disse o controlador-geral.
Em depoimento à CPI em Londres, o ex-diretor da SBM Offshore Jonathan Taylor afirmou que a empresa pagou mais de 92 milhões de dólares em propina em troca de contratos com a estatal entre 2003 e 2011. Valdir Simão explicou, no entanto, que a CGU não utilizou os documentos apresentados por Taylor porque havia suspeitas de que os arquivos e gravações tivessem sido obtidos de forma ilícita, o que poderia invalidar as apurações.
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) também quis saber se a opção de não utilizar as denúncias do ex-presidente Jonathan Taylor teve alguma relação com o calendário eleitoral no ano passado. Simão negou que as investigações contra a SBM Offshore tenham sido ocultadas em razão da eleição.
A postura da Controladoria-Geral da União no processo que envolve a denúncia apresentada por Taylor foi defendida pelo deputado Leo de Brito (PT–AC). “Ele violou e-mail, fez escutas sem autorizações. É claro que as instituições no Brasil têm que ter cuidado”, disse.
Transparência
Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusou a CGU de ser conivente com os casos de corrupção na Petrobras. Ele defendeu que o órgão seja independente do governo, com mandato e mais autonomia, para que as ações de fiscalização sejam mais transparentes. “Posso falar da Petrobras, do Dnit, do setor elétrico. Onde estava a CGU? Roubar é escolha do governo”, acusou o parlamentar.
Valdir Simão rebateu as críticas e disse que, apesar de estar há seis meses no cargo, qualquer aperfeiçoamento na instituição é bem-vinda. “Não há intervenção de quem quer que seja nas investigações, nas auditorias e nos processos de responsabilização. Defendemos o interesse público”, disse o ministro. A CGU, na avaliação de Simão, tem como objetivo fortalecer o monitoramento de estatais.
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