Claudio Lamachia mantém “posição histórica” da OAB contra prisão em 2ª instância

"A Ordem entende que o combate ao crime deve ser com base nos princípios da constituição", defendeu Lamachia

Claudio Lamachia, presidente da OAB, foi direto ao reforçar a posição da ordem dos advogados sobre a prisão imediata após a condenação em 2ª instância. No Fórum Mitos & Fatos – Jovem Pan discute: Justiça Brasileira, ele explicou que o combate a corrupção deve ser feito segundo à constituição federal.

“Prisão em 2ª instância não. É uma posição histórica. A Ordem entende que o combate ao crime deve ser com base nos princípios da constituição e a OAB tem que defender isso”, falou ao ser vaiado.

Logo em seguida ele propôs outra abordagem ao assunto. “Falta capacidade do poder judiciário frente à demanda que temos. Que justiça é essa que vai combater a corrupção e a impunidade com falta de servidores de justiça?”, questionou. “Estamos nos esquecendo do princípio da duração do processo. Hoje cobramos muito que o processo tenha fim rápido e não vemos isso”, completou.

O posicionamento do presidente da OAB vai na direção contrária ao de Sergio Moro que, durante o Fórum, afirmou que uma mudança nessa decisão seria “desastrosa”. “Essa foi uma mudança essencial. Espero que não seja alterada”, declarou.

No painel, o ex-Ministro do STF, Carlos Ayres Britto, e ex-Ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior e o presidente da Associação dos Delegados, Carlos Sobral foram contra o posicionamento de Lamachia e da OAB. Para eles, a decisão do Supremo de cumprimento da pena após condenação em 2ª instância é “um avanço na eficácia do direito penal”.

“Representou a extensão do princípio de que todos são iguais perante a lei, até os malfeitores de colarinho branco”, avaliou Carlos Britto. “A execução da pena ajudou a eliminar a sensação de impunidade e a volta da crença no bom funcionamento da justiça criminal”, reforçou Sobral.