CMO aprova relatório preliminar de receitas e despesas de 2017

Brasília - O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, fala sobre o arremate das concessões das 29 usinas hidrelétricas ofertadas em leilão da Aneel, com arrecadação de R$ 17 bilhões (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Eduardo Braga

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no final da manhã desta quinta-feira (24), o relatório preliminar do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre o Orçamento de 2017. Agora, haverá apreciação de 17 destaques apresentados.

O documento já inclui o espaço de R$ 9 bilhões referente ao aumento do teto de gastos para 2017, que foi possível pela arrecadação extra do governo este ano com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.

Braga apresentou o relatório na última segunda-feira (21), e detalhou o documento na terça (22). Além do aumento do teto, foram cortados R$ 6 bilhões em recursos de subvenções do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.

Os recursos foram remanejados principalmente para que a Saúde alcance o patamar de 15% da receita corrente líquida, como previsto na PEC do teto dos gastos. Foram R$ 9,9 bilhões adicionais para o Orçamento da área – dos quais R$ 3,2 bilhões serão atendidos por emendas individuais e de bancadas.

Para a Educação e Cultura foi adicionado R$ 1,2 bilhão; R$ 1,6 bilhão foi destinado para atender emendas de bancadas e R$ 2,7 bilhões para emendas não impositivas. Já o Fundo de Incentivo à Exportação (Fiex) deve receber mais R$ 1,9 bilhão.

O parecer preliminar aprovado nesta quinta não inclui os novos parâmetros de crescimento da economia. Na segunda, o Ministério da Fazenda cortou de 1,6% para 1% a previsão de alta do PIB em 2017. De acordo com o relator, o Congresso não foi informado do impacto que essa redução terá na arrecadação e, portanto, é preciso acompanhar o relatório de receitas já aprovado.